O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, promoveu, na última terça-feira (16/6), a instalação do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª Região Administrativa Judiciária (Deecrim/1ª RAJ), com sede nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, em São Paulo. O novo departamento receberá, exclusivamente no formato digital, os novos processos de execução criminal dos presos que cumprem pena em 30 estabelecimentos prisionais.

Além da capital, a base territorial engloba os municípios de Arujá, Barueri, Brás Cubas, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. As varas de Execução Criminal da 1ª RAJ continuam atendendo normalmente as execuções em andamento.

A nova unidade será coordenada pelo juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, auxiliado pelos magistrados Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, Márcia Helena Bosch e Eva Lobo Chaib Dias Jorge.

Os Deecrims foram criados pela Lei Complementar 1.208/13 e regulamentados pela Resolução nº 628/13 do Órgão Especial do TJSP. A unidade da 1ª RAJ é a oitava a ser instalada e se junta aos Deecrims de Ribeirão Preto (6ª RAJ), Campinas (4ª RAJ), Araçatuba (2ª RAJ), São José dos Campos (9ª RAJ), Sorocaba (10ª RAJ), Presidente Prudente (5ª RAJ) e Bauru (3ª RAJ). Das 10 regiões do estado, só Santos (7ª RAJ) e São José do Rio Preto (8ª RAJ) ainda não contam com a unidade.

Fonte: TJSP