O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Município de Fortaleza, por meio do Procon, firmaram, nesta quarta-feira (24/6), termo de cooperação para fortalecer a política de proteção e defesa do consumidor. O desembargador Filgueira Mendes, vice-presidente do tribunal, representou a chefe do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale.
O magistrado afirmou que a proteção ao consumidor é uma das prioridades da atual gestão. “Uma sociedade desenvolvida tem um consumidor protegido e é para isso que trabalhamos. O convênio vai possibilitar que os Juizados Especiais possam homologar os acordos feitos pelo Procon”, disse. Ele informou ainda que o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão a partir de audiências realizadas em âmbito administrativo.
De acordo com a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, em 2014 foram realizadas 4.727 audiências, com 3.355 acordos firmados, o equivalente a 71% de êxito. No entanto, muitas empresas descumprem esses acordos, fazendo com que os consumidores precisem acionar a Justiça para garantir seus direitos.
“Essa parceria já existe em outros estados e verificamos que é de bastante eficácia para os consumidores, em virtude do elevado índice de descumprimento dos acordos firmados no Procon. Nosso objetivo agora é facilitar o acesso à Justiça nesses casos e acelerar a solução das demandas”, explicou.
Comprometimento – Cláudia Santos fez a entrega da comenda “Amigo do Consumidor”, destinada à presidente do TJCE, para o desembargador Filgueira Mendes. “Essa comenda é honorífica. Deixa a desembargadora Iracema e, consequentemente, o tribunal ainda mais comprometidos com a causa do consumidor”, ressaltou Mendes.
A solenidade ocorreu no Hotel Meridional, no Centro de Fortaleza. Também participaram o chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Fabrício Missorino; o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão; o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Felipe Notthingam, representando o prefeito Roberto Cláudio; e o coordenador de Fiscalização do Procon, Raimundo Altamir Frota Filho, representando a Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza.
Fonte: TJCE