A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, promoveu a abertura do Curso de Capacitação em Audiência de Custódia, no dia 9 de julho. O curso tem como objetivo capacitar o público-alvo para o Projeto Audiência de Custódia, que será implantado no dia 8 de agosto. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa consiste que presos em flagrante sejam ouvidos em 24 horas por juízes, em encontros presenciais com a participação de defensores e de membros do Ministério Público.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, programou estar em Manaus para o lançamento do projeto, no dia 8 de agosto, no Fórum Henoch Reis. “O Tribunal de Justiça do Amazonas de pronto manifestou interesse na implantação do Projeto Audiência de Custódia. A implementação no Amazonas tem o grande objetivo de combater a superlotação carcerária, inibir a execução de atos de tortura, tratamento cruel e desumano aos presos, viabilizar o respeito às garantias constitucionais e reforçar o compromisso deste Tribunal na proteção dos Direitos Humanos”, explicou a desembargadora.
Ainda de acordo com a presidente do TJAM, os objetivos do projeto são assegurar, mais concretamente, a fiscalização e o integral respeito a todos os direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão e fomentar a estruturação de uma rede de apoio adequada para que o juiz possa ter opções contra o encarceramento provisório, decidindo com melhor visibilidade e confiança as medidas alternativas à prisão. “Com a implementação do projeto, ganham todos. O Tribunal de Justiça vai contribuir na redução do custo que o Poder Executivo realiza na manutenção dos presos encarcerados, buscando combater a cultura de encarceramento que se instalou em nosso País”, analisou.
O TJAM também assinou um termo de cooperação legal com o governo do estado e a secretaria prisional para a instalação da Central de Medidas Alternativas, um dos braços para a Audiência de Custódia. “Era uma verba que já estava sendo devolvida, mas elaboramos este termo e esta verba vai continuar aqui”, explicou a juíza-auxiliar da presidência do TJAM, Etelvina Braga.
Projeto elogiado
O presidente do Grupo de Trabalho para a Viabilização do Projeto Audiência de Custódia no Amazonas, desembargador Sabino Marques, afirmou que todos os segmentos da sociedade devem estar empenhados. “A regra é a liberdade. A exceção é a prisão. Estamos fazendo a nossa parte. Não estamos ‘passando a mão na cabeça’ do malfeitor”, assegurou.
De acordo com o projeto, após a prisão policial em flagrante, o delegado, através de um token, envia de forma virtual para a Central de Flagrantes que vai encaminhar ao juiz da custódia.
Responsável pela administração penitenciária no Amazonas, o secretário da Seap, coronel Louismar Bonates, destacou a parceria entre o Poder Executivo e Judiciário para amenizar o problema da superlotação. “A audiência de custódia chega em um momento de muita necessidade, quando temos mais de 9 mil pessoas no sistema prisional. Precisamos trabalhar junto com o Judiciário para que possamos abrir vagas e amenizar o problema da superlotação”, afirmou.
Curso
As palestras seguem até esta sexta (10). Foram oferecidas 500 vagas. O público-alvo é formado por magistrados e servidores do TJAM, membros do Ministério Público Estadual, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, procuradores do município, policiais civis e militares.
Os temas são abordados por intermédio de palestras, com momentos de discussão e troca de experiências entre docentes e cursistas, em dois dias de evento. Após a capacitação, há emissão de Certificado de Conclusão àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência, aferida pelas listas de presença. O cursista pode acessar seu Certificado para impressão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA – ESMAM).
Fonte: TJAM