Começou na manhã desta segunda-feira (13/7) o maior mutirão fiscal da história de Mato Grosso, promovido por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, da Corregedoria Nacional de Justiça, segue o piloto lançado no Distrito Federal. A expectativa é que 100 mil pessoas sejam atendidas durante o mutirão, realizado até o dia 24/7, e que até R$ 200 milhões sejam arrecadados pelo governo estadual a partir das negociações realizadas. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, visitará as instalações do mutirão nesta terça-feira (14/7).
O evento, que está sendo realizado na Arena Pantanal, teve início com uma coletiva concedida pelos parceiros da ação: Poder Judiciário, Executivo Estadual e Prefeitura de Cuiabá. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, Mato Grosso sai na frente ao fazer este tipo de mutirão nos moldes do CNJ. “Isso só foi possível porque juntamos forças com o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Este é o conceito da palavra mutirão: fazer juntos”, afirma.
O desembargador ressalta que o mutirão, além de ser uma oportunidade de os contribuintes colocarem seus tributos em dia, saldarem suas dívidas e terem seu nome limpo no mercado, é também um momento de devolver a cidadania a estas pessoas. “Este mutirão tributário tem o condão de devolver a cidadania às pessoas. Por meio dele, o cidadão passa a confiar mais na administração pública. É uma maneira rápida, eficaz e pacífica de resolver um litígio, pois durante estes doze dias teremos aqui na Arena Pantanal um batalhão do bem, formado por doze conciliadores”, diz.
O governador do estado, Pedro Taques, também destacou a importância e a grandiosidade do evento. “Estou muito otimista, desde que o presidente Paulo da Cunha e a corregedora Maria Erotides me falaram da experiência bem sucedida do Distrito Federal, eu fiquei impressionado e sonhando com isso. O Estado não é só o Executivo, o Estado somos todos nós e é, sobretudo, o cidadão. O dinheiro que investimos não vem de nenhum prêmio de loteria, ele vem do cidadão, por isso é muito importante um evento como este”, avalia. Pedro Taques assumiu o compromisso de ir todos os dias à Arena para acompanhar de perto o Mutirão Fiscal. “Estamos aqui somando forças com o Judiciário e o Município de Cuiabá. Isso prova que é possível, de forma organizada, trabalharmos em prol de uma sociedade melhor. Juntos temos força institucional”, acrescenta.
O procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, que no evento representou o prefeito da Capital, Mauro Mendes, acrescentou que os outros mutirões fiscais já realizados em Cuiabá tiveram ótimos resultados, daí a expectativa que este supere os ótimos números registrados nos eventos anteriores. “Além dos casos que já foram judicializados, o mutirão serve também para as pessoas que estão em débito com a prefeitura – até 31 de dezembro de 2014 – e que não tiveram seu nome inserido ainda na dívida ativa do município. Aqui é uma ótima oportunidade para as pessoas negociarem, com desconto, seus débitos”, afirma.
Facilidades – Nos doze dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas. A expectativa da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do mutirão, é que o evento seja um sucesso, devido às facilidades que o devedor terá em negociar seus débitos fiscais. “Todos aqueles que têm débito com a Fazenda Pública estadual e municipal, que foram intimados ou não, podem comparecer para quitá-lo”, enfatizou.
Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. A estrutura conta com unidades do Funajuris, Banco do Brasil e cartório de protestos.
Parcerias – O evento é uma parceria do TJMT com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do município. Além de Mato Grosso, o mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais irá começar, nesta quarta-feira, (15/7) em Recife/PE. No mês de agosto, o mutirão irá ocorrer em Goiânia/GO e no Rio de Janeiro/RJ.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do TJMT