O projeto Audiência de Custódia será lançado em Minas Gerais nesta sexta-feira (17/7), em solenidade com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Com a adesão à metodologia desenvolvida pelo CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) passará a promover audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.
A primeira audiência será realizada às 13h30 no Salão Nobre do Palácio da Justiça (Avenida Afonso Pena, 1.420, Centro), mas o projeto será desenvolvido na Central de Flagrantes do Fórum Lafayette. De acordo com o tribunal, o piloto funcionará inicialmente em Belo Horizonte, mas será expandido para as comarcas do interior gradualmente.
Resolução – A corte mineira regulamentou a Audiência de Custódia com a Resolução n. 796/2015, aprovada no último dia 8 de junho. O texto considera a necessidade de o Estado brasileiro se submeter à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Pacto de San José da Costa Rica (1992), além de destacar o “contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente no país”. Atualmente, os presos provisórios representam 41% da população carcerária brasileira, que é de 607,7 mil presos.
De acordo com o documento, o juiz vai ouvir o autuado e decidir sobre o relaxamento da prisão em flagrante ou conversão desta em prisão preventiva. Também avaliará se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória até o julgamento definitivo do processo, adotando, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo. O juiz também pode pedir exames médicos para apurar se houve abuso policial, além encaminhar o autuado a acolhimento assistencial do Estado.
Dados – Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país (61,2 mil), segundo dados divulgados recentemente pelo Ministério da Justiça referentes a junho de 2014. O mesmo levantamento indica que o estado tem a maior quantidade de unidades prisionais do Brasil (184) e é o sétimo com maior proporção de presos sem condenação (53%).
Desde fevereiro, o CNJ instalou o projeto Audiência de Custódia em São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, que registraram importante queda na quantidade de prisões desnecessárias, reduzindo a superlotação carcerária e os gastos do Estado com a manutenção dos presos provisórios. No Maranhão, que adotava modelo próprio desde outubro de 2014, a taxa de flagrantes convertidos em prisão caiu de 90% para cerca de 50%.
Serviço
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Minas Gerais
Data: Sexta-feira, 17 de julho, a partir das 13h30
Local: Salão Nobre do Palácio da Justiça (Avenida Afonso Pena, 1.420, Centro, Belo Horizonte)
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias