O Mutirão Fiscal de Pernambuco superou as expectativas e possibilitou a negociação de mais de R$ 130 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife. O montante está R$ 30 milhões acima do previsto. Da última quarta-feira (15/7) até terça-feira (21/7), 20 mil contribuintes passaram pelo Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco e aproveitaram a oportunidade de obter descontos de até 90% em juros e multa, além de condições especiais de parcelamento.
Aqueles que não puderam comparecer ao evento tem até 31/7 para obter as mesmas facilidades tanto junto à Prefeitura do Recife quanto ao Governo de Pernambuco. Para negociar os tributos municipais, basta acessar www.recife.pe.gov.br ou comparecer aos postos de atendimento ao contribuinte da prefeitura. Os cidadãos que desejam solucionar débitos de impostos estaduais terão atendimento em www.sefaz.pe.gov.br ou nas agências da Receita Estadual, inclusive no interior (confira os endereços aqui).
O Mutirão de Negociação Fiscal foi realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife e a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, e permitiu o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital – IPTU, ISS e CIM – e em até 18 vezes para os impostos estaduais – ICMS, ICM, ICD e IPVA (este último apenas para débitos anteriores ao exercício de 2014).
Arrecadação – Para pagamento à vista, a Prefeitura do Recife negociou R$ 31,1 milhões nos sete dias de evento, enquanto concedeu parcelamento de R$ 63,2 milhões, totalizando R$ 94 milhões. Já o Governo do Estado fechou negociações que superaram o total de R$ 37 milhões em débitos tributários, dos quais R$ 2,2 milhões para quitação à vista e R$ 34,8 milhões parcelados.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, apontou o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco como modelo para todo o Judiciário brasileiro. “Visitaram o mutirão representantes de dez estados brasileiros, com secretários de Finanças, secretários de Fazenda, presidentes de tribunais ou juízes, que vieram para conhecer o projeto”, afirmou a ministra, durante a entrevista coletiva de balanço parcial do mutirão, realizada na segunda-feira (20/7).
O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, destaca que o sucesso do mutirão endossa o compromisso de aproximar o Poder Judiciário da população e fomenta a cultura da conciliação. “Com o Mutirão de Negociação Fiscal, abrimos uma oportunidade para que o cidadão possa, pagando seus impostos, melhorar a condição de vida da coletividade. Contribui com a arrecadação e, ao mesmo tempo, regulariza a sua situação em condições especialíssimas”, afirmou. Outros frutos da iniciativa são o fortalecimento da resolução dos conflitos de forma amigável e a extinção de milhares de processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário local.
Regularização – Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni Monteiro, é importante permitir a regularização dos contribuintes já que eles movimentam a economia pernambucana. “Estamos vivendo um momento delicado na economia. Ter nossos contribuintes regularizados, com suas dívidas quitadas, é possibilitar o surgimento de um novo círculo”, avaliou.
Para as empresas, a possibilidade de obter certidões habilitadas permite a participação em concorrências nas licitações públicas e pleitear crédito para investimento. Outro benefício é a regularização de veículo com a negociação de dívidas de IPVA. “A experiência foi exitosa. No âmbito estadual, tivemos a oportunidade de negociar quase 6 mil débitos fiscais, possibilitando um incremento da receita e a regularização destes contribuintes”, acrescentou o procurador-chefe da Fazenda Estadual, Rafael Amorim.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia, avaliou que o mutirão propiciou um ganho para todos os envolvidos com a regularização do cidadão junto à Justiça e a recuperação do recurso que viabiliza uma melhor prestação de serviço para toda a comunidade. “Com os descontos e condições de parcelamento, o cidadão pôde adequar o pagamento ao seu orçamento e toda a cidade ganha com uma melhor prestação de serviço, como novas creches, escolas, postos de saúde, pavimentação. Enfim, um melhor trabalho da Prefeitura como um todo”, acrescentou.
Fonte: TJPE