Na primeira audiência de custódia realizada no Rio Grande do Sul, o juiz Felipe Keunecke de Oliveira optou por aplicar a um suspeito de furto de carro duas medidas cautelares ao invés de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. A audiência, realizada nesta última quinta-feira (30/7) no Foro Central da Comarca de Porto Alegre, marca a entrada do Rio Grande do Sul no projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com isso, o estado é o sexto a aderir ao projeto, já implementado em São Paulo, no Espírito Santo, no Maranhão, em Minas Gerais e no Mato Grosso. A iniciativa busca garantir a rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz para que sejam analisadas a necessidade e a adequação da prisão, conforme preveem tratados internacionais assinados pelo Brasil. Também participam das audiências representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou um advogado indicado pelo preso.
Ao dar início à audiência, que foi acompanhada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o magistrado questionou o suspeito sobre as condições da prisão e se havia algo que ele gostaria de registrar sobre a forma como a prisão foi feita. O suspeito não quis fazer nenhum registro e, em seguida, foi concedida a palavra ao representante do Ministério Público, que pediu a liberdade provisória do acusado com a adoção de medidas cautelares, como o uso de monitoração eletrônica. A defesa do acusado também pediu a liberdade provisória de Rafael, por tratar-se de pessoa sem antecedentes criminais.
Rafael passará a responder ao processo em liberdade, mas deverá comparecer a cada dois meses perante o juiz e não poderá se ausentar da comarca de Porto Alegre sem comunicar à Justiça. “Não é um fato que justifique o encarceramento do preso nesse momento. Trata-se de réu primário, que merece responder ao processo em liberdade”, afirmou o juiz.
Segundo o magistrado, uma alteração feita em 2008 no Código de Processo Penal fez com que o contato entre o preso e o magistrado passasse a acontecer em uma fase já muito adiantada do processo. “Antes dessa fase, o contato se dá apenas pelos autos do processo. As audiências de custódia visam resgatar isso”, explicou.
Nos estados em que já foi implantado, o projeto tem conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o encarceramento provisório. Segundo informações da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), a população carcerária do estado é de 31.027 presos. Destes, 9.694 (31,2%) ainda não foram julgados.
Apenas entre janeiro e julho deste ano, 3.056 prisões em flagrante foram registradas na comarca da capital, de acordo com informação do TJRS. Em Porto Alegre, as audiências de custódia serão realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, diariamente, a partir das 14 horas. Serão submetidos às audiências todos os casos de prisão em flagrante registrados no último plantão encerrado às 9 horas. As audiências serão realizadas em salas próprias do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Peletier.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias