Magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça estarão reunidos nesta segunda e terça-feira (10 e 11/8) na IX edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conferência nacional será na Escola Paulista de Magistratura. As Jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007.
O evento contará com a participação das conselheiras Deborah Ciocci e Ana Maria Amarante, coordenadoras da conferência e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ.
A palestra inaugural será proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. Este ano, a ministra encabeçou o programa Paz em Casa que, em parceria com os Tribunais de Justiça, possibilitou o aumento do número de julgamentos dos casos de feminicídio no país.
Confirmadas também a participação da ministra da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; da representante da ONU para Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, além de magistrados envolvidos em ações ligados ao assunto.
Experiências – O primeiro painel da conferência, sobre feminicídio, será apresentado pela juíza Adriana Ramos de Mello, vencedora do Prêmio Innovare de 2014 pelo projeto Violeta. Aplicada no Rio de Janeiro, a iniciativa aumenta o acesso à Justiça de mulheres em situação de risco de morte ao fixar em duas horas o prazo máximo para que a mulher obtenha decisão judicial sobre o seu caso.
Durante a Jornada haverá debates sobre as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. Também serão apresentadas as práticas exitosas que vêm sendo implementadas nos estados em relação ao combate ao feminicídio.
Jornada Lei Maria da Penha – Entre os resultados mais importantes da Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados. A Jornada também promoveu, em ação conjunta com órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores e possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.
Veja aqui a programação.
Serviço:
IX Jornada Lei Maria da Penha
Local: Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo
Data: 10 e 11 de agosto
Público-Alvo: membros da magistratura, Ministério Público, defensores públicos e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha.
Objetivo: Mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha.
Endereço: Rua da Consolação, 1.483. São Paulo/SP
Agência CNJ de Notícias