O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que a materialização do projeto Audiência de Custódia na Paraíba só é possível devido à harmonia e parceria entre os Poderes locais. O ministro elogiou o engajamento dos atores do sistema de Justiça envolvidos na execução do projeto idealizado pelo CNJ ao ser homenageado com medalhas concedidas pelos Três Poderes locais na última sexta-feira (14/8).
“Na Paraíba, verificamos a harmonia entre os poderes, e a Audiência de Custódia só pode ser materializada na medida em que o Executivo também participa, pois precisamos transportar os presos e realizar escoltas. Assim vamos contribuir para resolver um problema que não é só do Judiciário ou do Executivo, mas do povo paraibano, que é a superlotação e a multiplicação da violência, na medida em que tiramos da prisão pessoas que poderiam estar em liberdade e deixamos de engrossar o contingente das organizações criminosas”, disse o ministro.
Lewandowski destacou que além de atender a preceitos de dignidade da pessoa humana, o projeto Audiência de Custódia traz benefícios aos cofres públicos com a redução de prisões provisórias desnecessárias em ate 40%, chegando a uma economia estimada em R$ 4,3 bilhões ao erário brasileiro no prazo de um ano. “Em um país carente como o nosso, em um momento de crise econômica, esse dinheiro pode ser aplicado em outros lugares importantes como educação saúde e transporte público”, explicou.
Homenagens – Durante as homenagens, o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, disse que as audiências de custódia são coerentes com o trabalho de Lewandowski na seara dos direitos humanos e das garantias fundamentais. “O ministro demonstra preocupação com a superpopulação carcerária e propõe verdadeira revolução no tratamento prisional”, pontuou. Já o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou que os brasileiros passam por um momento de reflexão coletiva, cobrando mais transparência e exercício de direitos fundamentais sem distinções sociais, raciais ou econômicas.
O presidente Lewandowski disse que recebia as condecorações em nome dos 16,5 mil juízes brasileiros que estão buscando soluções inovadoras para velhos problemas, entre eles a explosão de litigiosidade e a crise no sistema carcerário. “O Judiciário está na vanguarda para resolver problemas do mundo moderno, e como existe a Audiência de Custódia na parte criminal, tem a conciliação, a mediação e a arbitragem na área cível. Além da pacificação social e de garantir a segurança à sociedade brasileira, o Judiciário é a ancora do estado democrático de direito, das instituições republicanas e da governabilidade”, concluiu.
Acesse aqui o álbum de fotos do evento, na Paraíba.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias