Diversos Tribunais de Justiça (TJs) devem lançar, neste segundo semestre, o “Manual da Mediação 2015”, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação é destinada à formação de mediadores que atuam na solução de conflitos de forma extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi o primeiro a lançar, este mês, um manual completo, que inclui exercícios e modelos de avaliação dos mediadores.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, compareceu ao lançamento do Manual do TJBA e destacou a importância de cada tribunal disponibilizar o manual para que haja padronização de um material pedagógico mínimo, referente à política pública de resolução consensual de conflitos. “Essa difusão de conhecimento tende a melhorar a qualidade das mediações e conciliações a serem realizadas no Brasil, especialmente com o advento do Novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei de Mediação”, diz o conselheiro Emmanoel.
O Manual da Mediação Judicial lançado pelo tribunal baiano tem o objetivo de fortalecer a cultura do entendimento entre as partes por meio da formação completa do mediador. A publicação, cuja tiragem de mil exemplares será distribuída de forma gratuita pelo tribunal, possui exercícios simulados, formulários de supervisão e modelos para a avaliação de mediadores.
O TJBA recebeu do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ, no ano passado, o prêmio pelo maior índice de conciliação em números absolutos, durante a 9ª Semana Nacional de Conciliação. Na ocasião, foram realizados 35.785 acordos em 51.604 audiências.
Interdisciplinaridade – Nos próximos meses, manuais semelhantes serão lançados pelos TJs, adaptados à realidade local – o que implica, por vezes, o uso de técnicas diferentes de mediação. O TJ do Rio Grande do Sul e o do Mato Grosso do Sul estão em fase inicial de elaboração do manual, que deverá ser concluída ainda este ano. Já o manual do TJ de Santa Catarina será distribuído no próximo mês e utiliza matérias de Direito, Psicologia e Serviço Social para a mediação, áreas do conhecimento especialmente usados em casos familiares.
De acordo com o chefe da coordenadoria do sistema de juizados especiais e programas consensuais de solução de conflitos do tribunal, Alcebir Dal Pizzol, o manual proporciona o nivelamento e a adequação dos materiais pedagógicos. “O TJSC forma, em média, 300 mediadores por ano, que atuam nas comarcas da capital e do interior, inclusive nas Casas de Cidadania, que oferecem serviços básicos de Justiça em cidades que não possuem foro”, diz.
O curso de mediação funciona no TJSC desde o ano 2000 e atualmente é coordenado por instrutores formados pelo CNJ. Os 1.200 exemplares, impressos em papel reciclável serão distribuídos aos 500 mediadores que ingressaram recentemente no curso de formação. A ação está alinhada com a Resolução n. 125/2010, do CNJ, que criou a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Judiciário, o que faz que os tribunais implantassem os Núcleos de Conciliação.
Aos núcleos cabem, entre outras tarefas, a proposição de convênios e parcerias, o incentivo à capacitação de servidores conciliadores e o estímulo a programas de mediação comunitária. Os mediadores atuam de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na Resolução n. 125/2010, como a confidencialidade, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias