Para auxiliar os tribunais estaduais no planejamento e gestão da área orçamentária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda criar um Comitê Técnico de Orçamento e Finanças dos Tribunais de Justiça. A minuta de portaria que institui o órgão foi aprovada nesta semana pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Agora o texto segue para apreciação do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
A ideia de criar o Comitê surgiu a partir do êxito de órgão similar regulamentado pela Portaria CNJ n. 463/2009, que atende aos tribunais do Orçamento Geral da União e possui integrantes do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar da União e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Formado por representantes do CNJ e das cortes estaduais, o Comitê de Orçamento e Finanças dos Tribunais de Justiça deve discutir e propor diretrizes e ações de planejamento e gestão orçamentária, assim como acompanhar a elaboração e aprovação de leis e execuções orçamentárias. Também deve elaborar estudos, fomentar discussões, capacitar pessoal e prestar auxílio técnico na área.
De acordo com o Conselheiro Rubens Curado, presidente interino da Comissão de Gestão Estratégica, a proposta do Comitê de Orçamento atende a uma demanda antiga dos Tribunais de Justiça, que reclamam o auxílio do CNJ nessa área. Além disso, ressaltou, a iniciativa “vai ao encontro de uma necessidade do Conselho de conhecer melhor a difícil realidade orçamentária da Justiça dos Estados, fomentar a troca de experiências e contribuir para o aprimoramento permanente da gestão orçamentária, tema central na pauta institucional do CNJ”.
Pauta – A Comissão de Gestão Estratégica discutiu e deliberou sobre outras iniciativas e ações que estão sob sua atribuição, como o Planejamento Estratégico Nacional do Judiciário e do CNJ e a realização do IX Encontro Nacional do Judiciário; o Sistema de Acompanhamento Financeiro do Poder Judiciário e o aprimoramento da Resolução CNJ n. 102/2009; o Sistema de Gestão de Precatórios e alterações na Resolução CNJ n. 115/2010; e o Sistema Nacional de Estatística, que inclui a publicação anual do Justiça em Números e estudo sobre os cem maiores litigantes do país.
O grupo também debateu atualizações e novos projetos na área de gestão do conhecimento e no programa CNJ Acadêmico, que promove a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário. Com o fim da gestão de diversos conselheiros em agosto, o grupo ainda destacou a necessidade de atualização dos gestores de cada uma das áreas coordenadas pela Comissão.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias