Para auxiliar os magistrados a dar mais agilidade, segurança e efetividade aos processos judiciais que envolvem relações de consumo e cobranças de dívidas judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, que está disponível para todos os tribunais a partir desta semana. A aplicação substitui milhares de trâmites em papel por ofícios eletrônicos com segurança garantida por certificação digital.

O SerasaJud otimiza o trabalho dos magistrados em relação às três principais demandas remetidas à Serasa, como as ordens judiciais para retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes em razão de registros indevidos. Atualmente, esta demanda gera cerca de 28 mil ofícios em papel por mês que serão convertidos em oficiamentos eletrônicos de tramitação simplificada.

Outra funcionalidade do SerasaJud é a inclusão, por meio de decisão judicial, do nome de devedores como meio de coerção para satisfação de débito. A ferramenta atende regra do novo Código de Processo Civil, que no parágrafo terceiro do Artigo 782 determina que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Outra vantagem do SerasaJud é agilizar o acesso do Judiciário ao banco de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas da Serasa, auxiliando a efetividade da execução das decisões judiciais.

Sistema – A exemplo de sistemas como InfoJud, BacenJud e RenaJud, o SerasaJud busca agilizar e organizar a tramitação de ofícios com a substituição de papel por meio eletrônico. A medida acaba reduzindo fraudes e eventuais descumprimentos de ordens judiciais, além de diminuir substancialmente os custos dos tribunais com papel, Correios e pessoal.

O SerasaJud transmite dados eletronicamente pela internet com segurança garantida por certificação digital. As informações cadastradas pelos tribunais são enviadas ao Serasa em dias úteis até as 19 horas, por meio de um processo acionado a cada 30 minutos.

Atualmente, o SerasaJud já funciona no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com 100% de trâmites on-line, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já iniciou o sistema em fase piloto, com alcance entre 17% e 20% das ordens judiciais dessa natureza. De acordo com os representantes da Serasa, todos os trâmites e prazos que funcionam na versão papel serão mantidos com o sistema on-line, com ressalva das operações de citação, que não estão contempladas na aplicação.

Adesão – O sistema SerasaJud poderá ser solicitado pelos tribunais brasileiros a partir desta semana. A informação foi divulgada na quinta-feira (27/8) durante treinamento oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a magistrados e profissionais de tecnologia da informação das cortes de todo o país. Durante o treinamento, os participantes tiveram acesso a um manual de operação e conheceram as principais funcionalidades do sistema.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, o CNJ comunicará os tribunais sobre a disponibilidade da aplicação. “Estamos colocando à disposição do Judiciário mais uma ferramenta de apoio à efetividade de suas decisões”, disse. Ele informou que o modelo de adesão será simplificado, de modo a permitir o rápido acesso dos magistrados às funcionalidades do sistema.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias