A Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2015 estabelece que todos os Tribunais de Justiça deveriam agregar, em pelo menos duas Varas Cíveis das capitais dos estados, a competência para atuar em conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, convertendo-os em juizados especializados no tema. Em 26 estados a meta já foi cumprida, possibilitando aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, contar com atendimento exclusivo e qualificado dessa forma alternativa de solução de disputas.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, avaliou positivamente o empenho das Cortes para o cumprimento da Meta 2. “Cada vez mais a Lei de Arbitragem tem sido evocada como forma eficiente para a resolução de conflitos. É papel do Judiciário incentivar essa maneira de se solucionar as questões. Por isso era necessária a especialização dos juízes nas Varas Cíveis, até para que esses processos tenham uma tramitação mais célere”, explicou a corregedora.
Na lista abaixo, seguem todas as Varas Cíveis que, em consonância com a Meta 2 da Corregedoria, foram especializadas na resolução de conflitos por meio da Lei de Arbitragem.
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Tribunal |
Varas de Arbitragem implantadas |
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TJAC |
1ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco |
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TJAL |
1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maceió |
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TJAM |
1ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca de Manaus |
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TJAP |
5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública da Comarca Amapá |
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TJBA |
3ª e 6ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador |
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TJCE |
38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza |
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TJES |
9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Vitória |
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TJGO |
5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia |
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TJMA |
10ª e 12ª Varas Cíveis e Comércio da Comarca de São Luiz |
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TJMG |
1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte |
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TJMS |
3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande |
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TJMT |
4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá |
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TJPA |
12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém |
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TJPB |
8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa |
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TJPE |
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem |
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TJPI |
9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina |
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TJPR |
24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba |
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TJRJ |
51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro |
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TJRN |
1ª e 2ª Varas de Precatórios da Comarca de Natal |
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TJRO |
1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho |
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TJRR |
1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista |
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TJRS |
1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre |
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TJSC |
4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis |
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TJSE |
2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju |
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TJSP |
1ª, 2ª e 3ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo |
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TJTO |
2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Palmas |
Corregedoria Nacional de Justiça