O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e os Procons estadual e municipal fecharam importante parceria para que os jurisdicionados contem com dois postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Foi assinado no dia 28 de agosto um termo de cooperação através do qual todos os acordos firmados nos Procons locais entre consumidores e fornecedores serão homologados pelo TJSE e constituídos em títulos executivos judiciais.

A assinatura do acordo ocorreu antes da abertura da Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. “Sabemos que a magistratura brasileira e também a sergipana vivem um acúmulo imenso de processos. O objetivo fundamental desse convênio é exatamente desafogar os tribunais”, destacou o desembargador José dos Anjos, vice-presidente do TJSE.

O coordenador-geral do Procon Municipal, coronel Jorge Luiz Husek, lembrou que o consumidor muitas vezes tem seu direito lesado. “Uma vez que há a possibilidade de homologar esse acordo, há mais celeridade na solução do litígio e satisfação da necessidade do consumidor”, acrescentou.

O diretor do Procon Estadual, Luiz Roberto Santos Júnior, explicou como a assinatura do termo ajudará os consumidores. “Quando o consumidor vai até o Procon e realiza um acordo com o fornecedor, esse acordo estará homologado pelo Tribunal de Justiça. Caso a empresa não cumpra o que foi acordado, o consumidor pode executar diretamente no Poder Judiciário, acabando com aquela fase de dar entrada em um processo na Justiça, passar por uma audiência de conciliação e outra de instrução. Então, o consumidor terá mais agilidade na solução do seu problema”, detalhou. No Procon Estadual, onde são realizados cerca de 80 atendimentos por dia. Em 2014, o índice de resolutividade das demandas foi de 79,04%.

Fonte: TJSE