Nos primeiros 30 dias de implantação no Amazonas, o Projeto Audiência de Custódia, em que o juiz analisou a prisão sob aspectos da legalidade, da necessidade e da adequação da prisão ou eventual concessão de liberdade, foram ouvidos um total de 78 presos. Nesta segunda-feira (14/9), o projeto ganhou um novo reforço: a Sala de Audiência de Custódia, espaço próprio para o projeto instalado no andar térreo do Fórum Henoch Reis, em Manaus.
O espaço, composto de três salas de audiência, secretaria de juízo de custódia, Instituto Médio Legal (IML) – para exames de corpo de delito –, três gabinetes de juízes e Defensoria, foi inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo. “Esta egrégia corte de Justiça está engajada no combate à superlotação carcerária, inibindo a execução de atos de tortura, de tratamento cruel e desumano aos presos, viabilizando o respeito às garantias constitucionais e reforçando o compromisso deste tribunal na proteção do direitos humanos e garantias fundamentais ao cidadão”, afirmou.
A placa de inauguração foi descerrada pela desembargadora Graça Figueiredo e pelo coordenador do Sistema Carcerário, Sabino Marques. Os dois percorreram todas as dependências do novo Espaço de Audiência de Custódia. A Audiência de Custódia garante que presos em flagrante sejam apresentados ao juiz em até 24 horas para a avaliação da manutenção da prisão ou adoção de medida alternativa ao cárcere.
Respeito a direitos – A presidente do TJAM explicou que entre os objetivos diretos do Audiência de Custódia está o de assegurar, mais concretamente, a fiscalização e o integral respeito a todos os direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão, além de fomentar a estruturação de uma rede de apoio adequada para que o juiz possa ter opções contra o encarceramento provisório, decidindo com a melhor visibilidade e confiança as medidas alternativas à prisão.
“Com a implementação desse projeto, o TJAM tem contribuído com a redução do custo que o Poder Executivo realiza na manutenção dos presos encarcerados, buscando combater a cultura do encarceramento que se instalou em nosso país”, disse a desembargadora Graça Figueiredo. Ela observou ser crucial uma mudança cultural, para resgatar o caráter humanitário e antropológico do processo penal e da própria jurisdição.
Fonte: TJAM