Pessoas detidas por crimes como roubos ou lesão corporal durante o festival Rock in Rio, que ocorrerá entre os dias 18 a 27 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, serão levadas à presença de um magistrado e se submeterão a audiências de custódia. O projeto, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que, em até 24 horas, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz para que este decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou em liberdade. A iniciativa acontecerá poucas horas depois de o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, lançar o projeto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“A proposta dessa funcionalidade vem ao encontro do ‘salto civilizacional’ defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski e que decorre da prática das audiências de custódia, pois se permite que o Judiciário atue quase que imediatamente para resolver conflitos, analisar a legalidade das providências policiais e pacificar a sociedade”, afirma o juiz Luís Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
O juizado de garantia no Rock in Rio vai funcionar durante os sete dias do festival, das 13 horas – uma hora antes da abertura dos portões – até uma hora após o encerramento das apresentações, por volta das 5 horas da manhã. Foram escalados quatro juízes por dia, divididos em dois turnos de trabalho (das 14h às 21h e das 21h às 4h). O funcionamento da central de audiências de custódia irá se utilizar da estrutura do Juizado dos Grandes Eventos, constituído pelo TJRJ para ocasiões especiais. De acordo com a juíza auxiliar da presidência do tribunal, Maria Tereza Donatti, os crimes de maior potencial ofensivo serão levados à audiência de custódia. “Tivemos a feliz coincidência de inaugurar as audiências de custódia no Rio no mesmo dia do início do Rock in Rio”, diz a juíza Tereza.
O objetivo do projeto audiência de custódia é reduzir o alto índice de encarceramento de presos provisórios no país, que chega a 41% da população carcerária brasileira, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.
De acordo com a pesquisa “Presos provisórios, danos permanentes”, realizada pelo Instituto Sou da Paz e pelo Centro Pesquisa do Instituto Sou da Paz e o Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes), durante o ano de 2013, foram presas 7.734 pessoas na cidade do Rio de Janeiro e permaneceram encarceradas, em média, 101 dias até o julgamento. No entanto, a pesquisa mostra que em 54,4% dos casos, as prisões foram consideradas indevidas, ou seja, os acusados foram absolvidos, ou foram condenados a cumprir penas alternativas ou ao regime semiaberto. “A audiência de custódia pode ser o remédio para esse mal detectado pela pesquisa”, acredita a juíza Tereza.
Entenda as audiências de custódia.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias