Cerca de 400 audiências de conciliação foram realizadas nesta terça-feira (22/9) pelo Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento faz parte da campanha criada pela Corregedoria Nacional de Justiça para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no país, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95. Um dos setores mais procurados pelos consumidores para buscar a conciliação é o de empresas de telefonia.
Nelson Garcia dos Santos entrou com uma ação judicial contra a operadora Claro, alegando que, mesmo tendo cancelado sua linha telefônica logo após ter seu aparelho roubado, continuou a receber faturas indevidas. “Eu ligava e ninguém me atendia, fui à empresa e me falaram que o atendimento era exclusivo pelo telefone, então procurei o Tribunal”, contou o autor da ação, que se diz contente com o resultado. “Estou saindo muito satisfeito. O meu nome estava negativado. Agora, eles vão consertar e ganhei a ação de danos morais”, disse.
Já o mutirão de conciliação pré-processual, realizado em frente ao Fórum Central, no Centro do Rio, está auxiliando os consumidores que ainda não ajuizaram seus problemas com as empresas. O lugar é estratégico, de grande movimentação. Muitas pessoas que não tomaram conhecimento do mutirão, ao passarem em frente ao Fórum Central, acabam entrando para pedir informação e, dependendo do caso, já saem com o acordo extrajudicial em mãos.
Foi o que aconteceu com Lucimara de Moura. Ela veio ao TJRJ para acompanhar um processo e se interessou em saber o que estava acontecendo nos estandes montados ao lado do ônibus do projeto Justiça Itinerante e, em menos de meia hora, acabou resolvendo seu problema com a empresa de telefonia Oi/Telemar. “Eu pedi um telefone que não foi entregue, mas continuei recebendo faturas indevidas”, explica. A representante da empresa no estande, Daiana Gonçalves, constatou a falha e retirou toda a dívida que estava no nome da consumidora, que saiu sorrindo e parabenizando o serviço realizado pelo TJRJ. “Eu recomendo. Foi bem prático, rápido. Uma boa solução”, afirmou.
Vertentes – Segundo o juiz Flavio Citro, coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos, o evento se divide em duas vertentes. “Queremos agilizar os processos já existentes e evitar novos processos, que muitas vezes podem ser resolvidos extrajudicialmente”, esclareceu. O magistrado explica ainda que muitas pessoas ajuízam ações sem nunca ter procurado a empresa para tentar solucionar o problema. “Dessa forma, o tribunal sai perdendo com uma ação que poderia ter sido resolvida com um acordo. A empresa perde dinheiro para se defender e o consumidor perde o seu tempo”, disse.
Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão poderão recorrer diretamente a elas nos estandes ou por meio de contato pela internet. Além do mutirão, o consumidor consegue esse contato direto pelo Projeto Expressinho. O projeto também atua pelos endereços eletrônicos das empresas cadastradas ou pelo e-mail coringa conciliarelegal@tjrj.jus.br, que intermedia a conciliação com empresas não cadastradas.
Fonte: TJRJ