A partir desta quinta-feira (24/9) até o próximo dia 30 de setembro, o cidadão cearense em débito com os tributos estaduais e da Prefeitura de Fortaleza terá a oportunidade de negociar suas dívidas em condições vantajosas. Será o Mutirão de Negociação Fiscal, uma iniciativa do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado em parceria com o Governo do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento acontece no Centro de Convenções de Fortaleza, das 8h às 17h.
Nos sete dias de mutirão, o cidadão cearense poderá regularizar suas dívidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O objetivo do evento é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil ações, que totalizam débitos na casa dos R$ 36 bilhões.
De acordo com a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do força-tarefa, “estão sendo enviadas cartas de intimações para os devedores. Porém, quem souber do evento, residir em Fortaleza e quiser regularizar sua situação também deve comparecer. Esperamos um grande número de devedores durante todos os dias da mobilização”.
Durante o mutirão, serão realizadas sessões de conciliação com pequenos devedores e, simultaneamente, audiências com grandes devedores. Serão quatro salas de audiências, que serão presididas por juízes das Varas de Execuções Fiscais. No local, também haverá agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa e Bradesco para o devedor que decidir efetuar o pagamento no próprio local.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Descontos – Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
Para maior comodidade do cidadão, no local serão oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a presença de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
Com informações do TJCE