O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira (2/10) em Maceió/AL para o lançamento do Projeto Audiência de Custódia no estado de Alagoas. A cerimônia de adesão será às 10 horas, no Plenário Desembargador Olavo Acioly de Moraes Cahet, que fica na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

Participarão da cerimônia o presidente do TJAL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, e o governador Renan Filho. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski também receberá a comenda Desembargador Moura Castro, conferida pelo TJAL.

Implantado em 22 estados brasileiros, o projeto do CNJ visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, como preveem pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Durante a audiência, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso.

As audiências de custódia também são conhecidas como audiências de apresentação. Assim como nos demais estados, em Alagoas elas serão realizadas primeiramente na comarca da capital. Segundo o juiz auxiliar do TJAL Orlando Rocha Filho, em Maceió as audiências não serão concentradas em uma única vara. Elas serão realizadas pelos juízes das 17 varas criminais da capital, instaladas no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes.

Estimativa – Segundo o juiz auxiliar do TJAL, a estimativa é que sejam realizadas cerca de 10 a 12 audiências de custódia diariamente em Maceió. De segunda a sexta-feira, as audiências serão realizadas entre 13h30 e 19h30. Nos finais de semana, ficarão sob responsabilidade do juiz plantonista.

Segundo números do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados pelo Ministério da Justiça, a população carcerária de Alagoas é de 5.785 presos, uma das menores do Brasil. Já o percentual de presos provisórios está em linha com a média observada no país: 42% em Alagoas, quando a média nacional é de 41% de presos provisórios. Nos estados em que o projeto já foi implantado, as audiências têm conseguido reduzir em cerca de 50% o número de presos provisórios.

Serviço
Evento: Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Alagoas
Data: 2 de outubro
Local: Plenário Desembargador Olavo Acioly de Moraes Cahet, sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Praça Deodoro, 319, Centro, Maceió).

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias