Monitorar os tribunais no julgamento de ações relacionadas à corrupção e à improbidade administrativa é a proposta de ação para 2016 apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos demais integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em reunião realizada na quarta-feira (14/10), em Brasília/DF. A ideia é que o Conselho acompanhe, por meio de procedimento administrativo específico, o cumprimento da chamada da Meta 4 pelo Judiciário para identificar dificuldades dos órgãos e, assim, propor meios de aumentar o número de casos de corrupção julgados. A proposta será apreciada na Plenária Anual da entidade, prevista para novembro.
Acordada pelos presidentes de tribunais no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2014, a Meta 4 determina que os tribunais da Justiça Estadual, Federal, Militar da União e dos Estados e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) priorizem o julgamento das ações relativas à corrupção e improbidade administrativa. Segundo a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen, a proposta prevê que o enfoque da ação sejam os tribunais com desempenho inferior a 55% da meta.
“Atualmente, nós não sabemos por que os tribunais que estão abaixo do cumprimento em 55% têm essa característica. Então é preciso saber o que acontece. O que se pretende é promover maior monitoramento da meta 4, inclusive, com verificação junto aos tribunais de menor cumprimento da meta de eventuais obstáculos. Pretendemos também identificar, entre aquelas cortes que conseguem cumprir a meta 4, as boas experiências. Meta semelhante foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)”, afirmou a conselheira, durante a reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro da Enccla.
Clique aqui para acessar os resultados parciais da Meta 4, conforme atualização em 29/9/2015.
Eixos – A proposta de ação do CNJ pertence ao eixo “Aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica e operacional dos órgãos e agentes públicos”, um dos oito objetivos que vão nortear as ações da Enccla em 2016. Os demais eixos preveem o “fortalecimento de instrumentos de governança, de integridade e de controle na administração”; “aprimorar a relação da administração pública com entes privados”; “aprimorar a transparência pública e a participação social”; “aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção” e “aumentar a efetividade do sistema de Justiça”, entre outros objetivos.
Outra proposta encaminhada pela conselheira Luiza Frischeisen dizia respeito à “exigência de ‘ficha limpa’ para ingresso no serviço público”. Após um debate entre os participantes da reunião, ficou decidido que, como a matéria é tema de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro da Enccla será informado periodicamente sobre os desdobramentos do projeto pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Despedida – A reunião de quarta-feira (14/10) foi a última da conselheira Luiza Frischeisen como representante do CNJ na Enccla. A conselheira será substituída pelos conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian, que assumiram seus mandatos em 1º de setembro, na 215ª Sessão Ordinária do CNJ, indicados como membros da magistratura federal e do Ministério Público Estadual, respectivamente.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias