O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deve inaugurar até o final deste ano 13 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que se somarão aos 21 Cejuscs já existentes no estado gaúcho. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, prevê que todos os tribunais de Justiça do país possuam Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania.
Para atuar nos Centros, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) já capacitou 1.232 colaboradores, entre mediadores, conciliadores e facilitadores de Justiça Restaurativa.
Os Cejuscs gaúchos atendem questões cíveis e de família, além de conciliação pré-processual de superendividamento e prestação de atendimento da Justiça Restaurativa. Para reforçar o trabalho da mediação e conciliação, o TJRS também possui quatro Serviços de Mediação e Conciliação, em Comarcas onde não existem os Cejuscs.
Parceria – Desde o ano passado, o TJRS passou a contar com o apoio de universidades na prestação de serviços dos Cejuscs, em dois dos 21 centros, com o objetivo de disseminar a política da conciliação e mediação no meio acadêmico. Por meio da parceria, o Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), que existe nas cidades de Porto Alegre e Canoas, transformou a disciplina Conciliação e Mediação em obrigatória e os alunos exercitam o que aprendem no Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade.
Neste ano, a parceria também foi firmada com a Universidade do Vale do Taquari, com o Cejusc da Comarca de Lajeado. Outros sete convênios estão em fase de análise pelo Tribunal e devem entrar em vigor em breve. A iniciativa do TJRS junto às universidades chegou à segunda fase do Prêmio Innovare 2015, que reconhece práticas que contribuem com a modernização da justiça brasileira.
Jornada – Outra ação do TJRS voltada para a mediação é a realização de jornadas anuais. Em 2015, o evento aconteceu nos dias 3 e 4 de setembro e foi voltada para questões familiares. Cerca de 400 pessoas participaram de palestras e oficinas, com temáticas como “Parentalidade na Restauração e Prevenção de Conflitos Familiares”, “A Mediação e o Novo CPC” e “Mediação Familiar: trabalhando a responsabilidade parental na garantia dos direitos dos filhos”. O evento acontece desde 2012 e tem a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faculdades gaúchas.
O presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, defende que buscar soluções negociadas e estimular o uso de práticas cooperativas em processos de resolução de disputas significam um grande passo na garantia do acesso à Justiça por todo e qualquer cidadão. “A pergunta recorrente no Poder Judiciário deixou de ser ‘como devo sentenciar em tempo hábil’ e passou a ser ‘como devo abordar essa questão para que os interesses que estão sendo pleiteados sejam realizados de modo mais eficiente, com maior satisfação do jurisdicionado e no menor prazo’. Necessitamos acreditar na missão primeira da Justiça: promover a paz social”, argumenta.
Para saber mais sobre os Cejuscs no TJRS, acesse: http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Justiça