O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo ferramenta informatizada para monitorar os resultados das audiências de custódia em todo o país, permitindo a montagem de relatórios estatísticos diários com os dados obtidos na apresentação do preso em flagrante ao juiz nas primeiras 24 horas após a detenção. Inicialmente, o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac) será testado no Espírito Santo, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, em Tocantins e no Pará.
A ferramenta permitirá emissão automatizada do termo de audiência e facilitará a compilação de dados, evitando a inclusão das mesmas informações em sistemas diferentes. Além de traçar um perfil da porta de entrada do sistema prisional brasileiro e do movimento criminal com mais precisão, será possível comparar e verificar casos de reincidência, pois o sistema garantirá o armazenamento de registros para posterior consulta e atualizações de perfis com vinculação de novas atas de audiência.
O Sistac também será importante ferramenta para analisar os resultados das audiências de custódia, inclusive depurando as denúncias de torturas e maus-tratos e seus desdobramentos. O objetivo é identificar os possíveis entraves na operacionalização do procedimento como um todo, agilizando a proposição de soluções para eventuais problemas.
Funcionamento – A partir do preenchimento de campos objetivos de questionamentos, o Sistac terá composição de filtros de pesquisa que podem gerar quadros estatísticos específicos conforme o interesse de quem consulta o banco de dados. Os Tribunais de Justiça terão acesso a todos os registros que produzir, acessando e compondo sem intermediação seus próprios dados estatísticos.
Depois de testado, o sistema terá utilização em larga escala, coincidindo com a interiorização das audiências de custódia pelo país determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) 347. No CNJ, o Sistac ficará sob a responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias