A criação de um Conselho da Justiça Estadual foi defendida por presidentes dos Tribunais de Justiça, na última quinta-feira (22/10), durante o 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, no Rio de Janeiro. Proposta de emenda constitucional busca reconhecer a instituição. O órgão, a exemplo dos conselhos da Justiça Federal e do Superior da Justiça do Trabalho, atuaria na solução de questões de cortes estaduais e zelaria pela autonomia administrativa e financeira.

Com a representação, o total de processos ligados à justiça estadual que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cairia, crê o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito. A proposta de emenda prevê que o “Conselho da Justiça Estadual passaria a zelar pela autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça e promover medidas conjuntas para assegurar eficiência no cumprimento das resoluções, recomendações, metas e outros atos normativos do Conselho Nacional de Justiça”.

Formatar a instituição caberá à próxima gestão do Conselho de Tribunais de Justiça. No mesmo encontro, convocou-se a eleição para a presidência do colegiado, em 23 de novembro, em Brasília.

Fonte: TJRJ