A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, visitou, na manhã desta quarta-feira (4/11), as instalações do Mutirão de Negociação Fiscal da Bahia – o “Acordo Legal”, montado na Arena Fonte Nova, em Salvador. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acompanhada do corregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Olegário Monção Caldas, a ministra Nancy percorreu o mesmo trajeto feito pelos contribuintes: desde a chegada pelo Dique do Tororó, onde fica a arena, passando pelos espaços de espera, triagem, até chegar à área na qual estão instaladas as 136 mesas de negociação.
“Fiz a mesma jornada que as pessoas estão fazendo e estou impressionada com a organização”, disse a corregedora, que durante a visita conversou com os cidadãos, ouvindo elogios e sugestões, e também com os servidores que participam da organização do mutirão, que prossegue até o próximo domingo (8/11).
A estrutura montada para o Mutirão, que tem atraído dezenas de milhares de contribuintes baianos, servirá de paradigma para a organização de eventos similares em outros estados e também para cidades do interior da Bahia. “O objetivo é desafogar o estoque de processos nas Comarcas”, afirmou.
Segundo o corregedor Olegário Caldas, a cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, realizará o seu próprio mutirão no próximo dia 16 de novembro.
Salvador é a sexta capital a receber o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os mutirões já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro e de Goiânia. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Regime Especial – Durante a entrevista realizada na Fonte Nova, a corregedora Nancy Andrighi também falou sobre o recém encerrado Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do TJBA. Durante pouco mais de quatro meses de trabalho, 264 servidores deslocados do 2º para o 1º grau conseguiram sanear 81 varas, realizando mais de 840 mil atos judiciais.
“A Bahia demonstrou do que é capaz quando resolve fazer uma modificação no Poder Judiciário. A produção alcançada é um exemplo que marca a história da Justiça no Brasil”, afirmou a corregedora.
Estrutura – Quando os portões Fonte Nova abriram, às 8 horas da manhã desta quarta-feira (4/11), os contribuintes do estado e do município encontraram uma estrutura reforçada para negociar suas dívidas no Mutirão Acordo Legal. Os cidadãos tiveram à disposição cerca de 200 cadeiras no lado externo da arena. O guichê do Detran passou para o lado de fora, a fim de reduzir o fluxo intenso na parte interna do atendimento.
O coordenador da comissão instituída para organizar o mutirão, dentro do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais na Bahia, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a necessidade desses ajustes para melhor orientar o contribuinte. Foi por verificar que havia necessidade de aumentar o número de guichês para atender à demanda, que o desembargador pediu para ampliar de 124 para 136 a quantidade de atendentes, entre juízes leigos e conciliadores especialmente treinados para o serviço.
Os integrantes da equipe de trabalho do Judiciário estavam atentos a todos os detalhes, como a juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Verônica Ramiro, que pediu a colocação de avisos da localização dos bebedouros, pois estavam posicionados atrás das cadeiras.
Somente pelo Estado, até o final da manhã, mais de 600 senhas já haviam sido distribuídas, conforme contabilizou o diretor da Procuradoria Geral do Estado, Cícero de Andrade Rocha Neto. No primeiro dia, foram 776 senhas emitidas.
O estudioso de Sócrates e do pensamento clássico grego, Erito Vilas Ramos, “também administrador de empresas nas horas vagas”, saiu satisfeito pelo desconto obtido nos juros e multa pelo atraso no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ramos disse sofrer da mesma amnésia que faz muitos prestadores de serviço simplesmente esquecerem de pagar o tributo ou dar baixa da condição de autônomo.
“Agora, foi uma ótima ideia esta de oferecer o desconto”, disse. O administrador parou de movimentar o talão, ao abrir um comércio de comida rápida, bem ao lado do Fórum Regional do Imbuí, mas só foi lembrar-se de pedir baixa, depois de receber correspondência da prefeitura pelo Correio.
Já a fotógrafa profissional Thiana Biondo procurava informações sobre os tributos e revelou-se surpresa com a boa organização do mutirão, “em relação à quantidade de pessoas, isso aqui está muito cheio e nem parece”.
Dívidas de impostos – O mutirão prossegue até o próximo domingo. Nesta quinta e sexta-feira, o atendimento será das 8 às 19 horas, e nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), de 8 às 13 horas. O estacionamento para o público é o da Ladeira da Fonte Nova. A taxa única, sem limite de tempo, é de R$ 10. O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações da Ascom/TJBA