O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) já capacitou mais de 500 pessoas para exercerem as funções de mediadores e conciliadores. Além de trabalhar nos onze Centros de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejusc) já existentes, eles atuarão nos outros 19 Cejuscs que devem ser inaugurados até março de 2016. A capacitação obedece a Resolução CNJ n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação e Mediação.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março do próximo ano. Pelo novo CPC, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania. Nos Centros devem ocorrer os mutirões e sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma ideal, eles precisam contar com conciliadores e mediadores do quadro, ou auxiliares da Justiça que são profissionais cadastrados e com formação especializada.
Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça elaborou um guia para auxiliar os tribunais do país na implantação dos Cejuscs, no qual há um reforço sobre a importância da capacitação de quem vai atuar nas funções de mediador e conciliador.
Para a capacitação, o TJPR realizou convênios com instituições de Ensino Superior e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) e promoveu cursos ministrados por instrutores capacitados pelo CNJ em julho de 2014. Além da parte teórica, a metodologia dos cursos prevê que os participantes sejam submetidos a estágios supervisionados.
O advogado e coordenador do Curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar), professor Alexandre Magno, avalia que a capacitação abre um novo olhar sobre o Direito. “Esta facilitação, que é a característica da mediação, faz com que, através das técnicas ensinadas no curso, possamos, na condição de mediadores, resolver situações que muitas vezes se escondem dentro dos próprios problemas do processo, como mágoas, rancor, dissabores entre as partes. É neste sentido que a lide sociológica tem de ser vista pelos profissionais da área do direito, especialmente nós advogados, como uma forma de entender os reais problemas que cercam uma questão jurídica. Posso dizer hoje que, após o curso, saio maduro e ciente de que, a partir de agora, farei uma visão diferenciada quando da conversa com meus atuais e futuros clientes, bem como com a própria sociedade”, destacou durante a realização da capacitação no município de Francisco Beltrão.
Expansão – Os 19 novos Cejuscs a serem implantados no Paraná estavam previstos ainda para este ano, mas diante de dificuldades orçamentárias, as inaugurações precisaram ser adiadas. Os Centros serão implantados em comarcas com cinco ou mais unidades judiciárias.
O presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, defende a importância da conciliação no contexto de uma Justiça de vanguarda, onde o jurisdicionado percebe a nova mentalidade do Judiciário brasileiro, baseada na cultura de solução de conflitos célere e eficaz. “A criação de novos Cejuscs deve ser uma meta amplamente abraçada por todo o Judiciário, que vê na conciliação não só um litigio menos dispendioso, mas também a busca de cooperação para a pacificação social”, disse.
No TJPR, os Cejuscs funcionam na mesma estrutura dos Juizados Especiais e estão localizados nas Comarcas de Ponta Grossa, Francisco Beltrão, União da Vitória, Londrina, Maringá e Curitiba, onde existem cinco unidades, das quais uma é destinada ao 2º Grau. No Cejusc do 2º grau, que funciona desde 2011, a estrutura é composta por 18 conciliadores e mediadores, dos quais 15 são magistrados aposentados voluntários. São realizadas por mês cerca de 145 audiências de conciliação nos processos remetidos tanto pelo Tribunal de Justiça, quanto pelas Turmas Recursais, com médias de acordo superiores a 40%.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias