O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou portaria que regulamenta o funcionamento dos 84 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) do estado. O ato também determina que todas as comarcas cearenses façam a instalação dos Centros em seus fóruns. A Portaria n. 2.504/2015 foi publicada em 9 de novembro, data em que entrou vigor.
Há um ano, o TJCE vem estimulando a criação dos Centros em todas as comarcas do estado, mesmo que os Cejuscs não possuam estrutura própria específica. “Nosso objetivo foi começar pela consolidação da cultura da conciliação e mediação. Avaliamos que não adiantava criar uma estrutura sem que a sociedade perceba a existência de uma nova modalidade de resolução de conflitos”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Carlos Henrique Oliveira. Em quase todos as comarcas, os Centros funcionam na estrutura do próprio Fórum da cidade, com servidores destacados para atuarem na área.
A regulamentação do TJCE vai ao encontro da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional de tratamento de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, e da Lei n. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Pelo novo CPC, que passa a vigorar em março de 2016, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processual, processual e setor de cidadania.
Após a publicação da portaria, a equipe do Nupemec do TJCE inicia, em 2016, um processo de visita a todas as comarcas onde os Centros já foram instalados para fazer avaliação do trabalho e levantar as necessidades de cada um deles, de modo a aprimorar a prestação dos serviços. “Queremos ouvir os juízes e servidores sobre a experiência com a implantação dos Cejuscs nessas localidades e auxiliá-los no que for necessário para que os Centros se consolidem”, afirmou o coordenador do Nupemec.
O TJCE também vai intensificar o trabalho junto às 100 comarcas cearenses que ainda não possuem o Cejuscs. “Vamos mostrar os êxitos obtidos onde já existem os Centros, as vantagens de haver uma cultura de conciliação na cidade e trocar experiências sobre essa implantação”, planeja o juiz Carlos Henrique Oliveira.
Capacitação – Atualmente, o Ceará conta com 250 conciliadores e mediadores certificados pelos cursos de capacitação promovidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal. A formação consiste em cursos teórico e estágio probatório. A capacitação vem sendo realizada de forma continuada na capital e com cursos esporádicos em cinco cidades do estado: Russas, Crato, Sobral, Juazeiro do Norte e Tauá. Além das já certificadas, outras 700 pessoas em todo o estado já passaram pelo curso teórico e aguardam a realização do estágio.
Consulte aqui a Portaria n. 2.504/2015 do TJCE.
Para mais informações sobre a conciliação no Ceará e o endereço dos Cejuscs acesse : http://www7.tjce.jus.br/nupemec/
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias