O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) iniciou programa para formar mediadores que devem atuar exclusivamente nas demandas de saúde. A primeira turma de 20 mediadores deverá concluir a formação no início de dezembro e atuar na tentativa de acordos em uma câmara de saúde instalada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Vitória/ES, em questões que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde, evitando assim a judicialização. O tribunal também está realizando um levantamento em todos os municípios dos processos referentes às questões de saúde – geralmente ajuizados por pessoas que pleiteiam medicamentos ou tratamentos médicos –, para tentar realizar acordos e extinguir as ações judiciais.
Para atuar nessas duas frentes de combate envolvendo as demandas de saúde – tanto na fase pré-processual quanto nos processos já em curso –, o TJES instituiu um “Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de novos Conflitos relacionados às demandas de Assistência Social e de Saúde do Estado, dos Municípios e Suplementar”. O Ato Normativo do TJES n. 274/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho (GT), considera a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inaugurou a política pública de pacificação social, e a Resolução n. 107/2010 do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
O objetivo do Grupo de Trabalho (GT) é monitorar e resolver as demandas da área de Assistência e Saúde, além de propor a adoção de medidas e a formação de parcerias com foco na solução administrativa dos conflitos, com maior rapidez e eficácia. De acordo com a desembargadora Janete Vargas Simões, que coordena o GT, a judicialização da saúde está aumentando no Estado devido à deficiência do Sistema Único de Saúde e das operadoras de saúde em fornecer novos medicamentos e tratamentos, e vagas para internação. “A câmara de saúde será permanente e funcionará de forma preventiva no Cejusc”, afirmou a desembargadora.
A ideia é que o projeto-piloto da câmara de saúde no Cejusc de Vitória seja levado para outros municípios ao longo no ano que vem, por meio de Termos de Acordo de Cooperação Técnica ou convênios com órgãos e entidades públicas e privadas que serão formadas pelo GT, com a finalidade de aperfeiçoar e padronizar os procedimentos. Os primeiros 20 mediadores que estão sendo formados para atuar na área da saúde são servidores do Judiciário, mas, segundo a desembargadora, nos próximos cursos também serão formados servidores de autarquias estaduais e municipais.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias