O Judiciário deve se preocupar com o aperfeiçoamento contínuo de políticas e de modelos de gestão, investindo em soluções democráticas e criativas, para continuar fomentando uma sociedade mais justa e pacífica. A avaliação partiu de representantes da magistratura durante o painel “O Futuro da Justiça segundo a Magistratura”, uma das etapas do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/11) em Brasília/DF.

Além da participação do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, o painel teve a exposição das três principais entidades nacionais de juízes – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Precisamos passar por uma transformação e buscarmos a efetividade das nossas decisões. Isso passa pelo aprimoramento constante e pela evolução do planejamento estratégico e de medidas de gestão que são fundamentais para desenvolvermos ideias inovadoras e criativas que produzam melhores resultados”, disse o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de reduzir a cultura de judicialização, tanto em relação aos maiores litigantes, que usam a Justiça para atrasar o reconhecimento de direitos, quanto em relação às demandas individuais viabilizadas pelo grande número de advogados no país. Segundo os expositores, essas demandas devem ser solucionadas de forma consensual ou coletiva sempre que possível. Os magistrados avaliaram que o Judiciário deve contribuir para essa mudança de cultura por meio de seu trabalho na jurisdição ou participando ativamente em novas formulações no processo político e legislativo.

Democratização – O painel também discutiu a democratização do Judiciário e a necessidade de participação dos juízes na definição de políticas e objetivos. De acordo com os expositores, a ideia é garantir não apenas o cumprimento de metas quantitativas, mas garantir a efetividade de decisões. Um dos pontos elogiados nesse sentido foi a Política de Priorização do Primeiro Grau do CNJ (Resoluções CNJ n. 194 e n. 195 de 2014). “Tão importante quanto a concretização dessa política é que CNJ zele pela sua devida implementação e cumprimento, com a incorporação do conceito de governança colaborativa nos tribunais e com o favorecimento da descentralização administrativa para garantir um Judiciário forte e eficiente”, avaliou a juíza Maria Rita Garcia, da Anamatra.

Os magistrados também destacaram o papel do CNJ para a organização do Judiciário e no apoio para solucionar questões que influenciam a prestação jurisdicional, como a saúde dos magistrados e a digitalização processual. Também apontaram a necessidade de capacitação em gestão para dar vazão à crescente demanda social. “Saímos de uma geração de juízes que trabalhavam de forma artesanal na confecção das sentenças para a era do gestor que precisa conhecer a dinâmica do seu gabinete e que precisa aprender a trabalhar com cooperação de uma assessoria técnica”, comentou o representante da AMB, juiz Gil Guerra.

Diálogo – Ex-conselheiro do CNJ e presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador Milton Nobre disse que o Judiciário deve se unir e se preocupar não apenas com a quantidade crescente de processos, mas com o custo que isso representa para a sociedade. “O CNJ tem que pensar em política pública de nivelamento e equalização de gastos com a máquina do Judiciário. Os números nos dizem que o Judiciário precisa conduzir um processo de desjudicialização, chamando a sociedade para discutir o que ela quer da Justiça”, avaliou. Para o desembargador, o Judiciário já avançou muito e não precisa de reforma, mas de uma mudança de cultura que permita fazer coisas novas.

Os expositores elogiaram a abertura da atual gestão do CNJ com as diferentes categorias da magistratura, abrindo espaço para diálogo no Encontro Nacional pelo segundo ano consecutivo. “Esse painel revela característica da gestão do presidente Lewandowski marcada pela democracia participativa, de gerir para todos e com todos”, pontuou a conselheira Daldice Santana, que presidiu a mesa. Ex-lÍder associativo, o conselheiro Carlos Levenhagen encerrou o painel declarando estar certo de que as entidades de classe da magistratura podem contribuir muito para aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

Deborah Zampier
Agencia CNJ de Noticias