O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, lançou na quarta-feira (2/12), o Observatório Judicial da Violência contra a Mulher. O portal, criado dentro do site do tribunal, reúne todas as informações relacionadas à violência de gênero: legislação, orientações, estatísticas, relação dos órgãos de proteção, delegacias especializadas, crimes mais recorrentes, quantitativo de processos existentes e notícias, entre outras informações. O espaço é pioneiro nos Tribunais de Justiça do país e vai funcionar como um banco de dados oficiais do TJRJ, que pode ser acessado e consultado pelo público em geral.
“Quanto mais informações e dados disponíveis nós tivermos, melhor para enfrentar essa cultura patriarcal e machista. O Observatório vai ser um manancial de dados e de interação com a sociedade civil, propiciando às vítimas mais mecanismos de enfrentamento da violência doméstica”, ressalta o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
A juíza auxiliar da Presidência do TJ, Adriana Ramos de Mello, idealizadora do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, disse que o Tribunal do Rio é um dos mais produtivos do país. “Em 2015, os crimes contra a mulher no Rio sofreram um decréscimo significativo em relação aos anos anteriores. Eu acredito que é em função do trabalho que a Justiça vem desenvolvendo nesse sentido. Quem tem informação tem poder. O Observatório significa o empoderamento da mulher”, enfatizou a magistrada.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Gabriela Von Beavaius da Silva, disse que o Observatório vai ajudar no trabalho da Polícia Civil. “Esse tipo de iniciativa é importante porque a mulher chega na delegacia sem saber dos seus direitos, sem saber o que fazer. O tribunal pensa na mulher que sofre violência. As boas ideias precisam ser copiadas”, destacou a policial.
A Ouvidoria do TJRJ, coordenada pela juíza Andréa Pachá, criou um serviço exclusivamente voltado para o atendimento às mulheres. Denúncias e informações sobre processos relacionados à violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone (21) 3133-4730.
Números – O Observatório Judicial da Violência contra a Mulher revela dados preocupantes compilados pela Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados (DGJUR). O crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica encabeça a lista de ações penais mais distribuídas ao longo dos últimos cinco anos. Até outubro de 2015, foram registrados 32.061 casos. Já o número total do ano passado chegou a 41.966 registros. O crime de ameaça aparece em segundo lugar, com 28.389 casos em 2015, contra 31.256 no ano de 2014.
Tramitam atualmente na Justiça estadual 132.941 processos sobre violência contra a mulher. Em 2015, já foram deferidas 17.739 medidas protetivas de urgência para afastar os agressores das vítimas. No comparativo com os últimos cinco anos, 2014 concentrou o maior número de medidas cautelares concedidas: 21.533. Até outubro, foram realizadas 14.932 audiências de instrução e julgamento. Neste ano, a Justiça proferiu 5.571 sentenças de mérito. Há cinco anos, eram apenas 617 sentenças.
Desde março deste ano, quando a Lei do Feminicídio (13.104/2015) foi sancionada, 17 processos de homicídio de mulheres tramitam na Justiça fluminense. Sobre as prisões, 2015 já contabiliza 898 privações de liberdade para agressores, contra 1.106 em todo o ano passado.
Fonte: TJRJ