O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou nesta quarta-feira (9/11) o 150° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do estado, em Pitangueiras. A solenidade contou com a presença do desembargador Álvaro Augusto dos Passos, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), que representou o presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini.
Álvaro Passos destacou a importância do diálogo para que as pessoas encontrem juntas a solução de suas demandas, sem a necessidade de imposição de uma decisão judicial. “Espero que, no futuro, não tenhamos tantos espaços destinados ao litígio, mas, sim, para as conciliações”, disse. Ele agradeceu também a colaboração de servidores e magistrados.
O juiz diretor do Fórum de Pitangueiras e coordenador do Cejusc, Gustavo Müller Lorenzato, também falou sobre a instalação do setor. “É um privilégio para a Comarca de Pitangueiras sediar este evento histórico. Multiplicar as sementes da conciliação e da mediação é investir no amadurecimento da cidadania do povo brasileiro. Só um povo amadurecido é capaz de entender o real valor da pacificação social, fim último do Poder Judiciário”, avaliou.
O presidente José Renato Nalini tem disseminado em seus discursos a importância da conciliação entre as partes, deixando para o Judiciário a análise das causas mais complexas. Uma das formas de atingir esse objetivo é que a população busque, com mais frequência, o serviço dos Cejuscs. O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a criação dos Centros Judiciários em todas a Justiça Estadual e estabelece que os tribunais sigam as regras de instalação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 125/2010.
Somente na capital paulista são sete Cejuscs em funcionamento (Central, Butantã, Itaquera, Nossa Senhora do Ó, Santana, São Miguel Paulista e Vila Prudente).
Participaram da solenidade em Pitangueiras o procurador-geral do Município, João Batista de Andrade, que representou o prefeito; o presidente da Câmara, vereador Manoel José da Costa; o advogado Osmar Risse, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de Pitangueiras; magistrados; advogados, promotores; servidores e jurisdicionados.
Pitangueiras – O 150º Cejusc atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outras demandas. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O Cejusc Pitangueiras funciona na Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 713. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Fonte: TJSP