Em 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa (março, agosto e dezembro), somando 3.840 audiências realizadas. Os tribunais do Júri do estado julgaram 53 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres durante a campanha. Liderada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Semana Paz em Casa somou esforços a fim de resolver o maior número possível de casos de violência de gênero.
O TJRJ encerrou a terceira edição da campanha com 1.158 audiências e seis julgamentos de feminicídio realizados. O mutirão mobilizou juízes da capital e do interior entre 30 de novembro e 4 de dezembro. Tramitam atualmente na Justiça estadual aproximadamente 132,8 mil processos sobre violência contra a mulher.
A terceira edição do Paz em Casa foi marcada pelo lançamento do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher. O portal, criado no site do TJRJ, reúne informações relacionadas à violência de gênero: legislação, orientações, estatísticas, lista de órgãos de proteção, delegacias especializadas, crimes mais recorrentes, total de processos existentes e notícias, entre outros temas. O espaço funciona como um banco de dados oficiais do TJRJ, que pode ser acessado e consultado pelo público em geral.
Sala Lilás – A partir de agora, mulheres vítimas de violência que precisarem fazer exame de corpo de delito terão espaço exclusivo para o procedimento no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), na Leopoldina. A Sala Lilás, equipada com maca ginecológica e decorada em tons violetas, é destinada ao atendimento humanizado e reservado das vítimas, respeitando os direitos humanos da mulher previstos em tratados internacionais. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJRJ, a Polícia Civil, as secretarias estadual e municipal de Saúde, além da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Rio Solidário.
Ainda como parte da programação da campanha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e de Jacarepaguá, na Zona Oeste, ganharam as instalações do Projeto Violeta. Até então, somente o fórum da capital oferecia o serviço.
A iniciativa, vencedora do Prêmio Innovare de 2014, agiliza em até quatro horas o acesso das mulheres vítimas de violência às medidas protetivas de urgência. Após registrar ocorrência na delegacia e solicitar as medidas, a vítima segue para o espaço do Projeto Violeta, que viabiliza a concessão do direito. O projeto já atendeu mais de mil mulheres até o fim de novembro.
Com o fim da semana da campanha, as audiências continuam sendo realizadas normalmente nas varas e juizados especializados e com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Fonte: TJRJ