Contribuintes de Palmas (TO) com débitos junto à prefeitura poderão negociar as dívidas durante o Mutirão de Negociações Fiscais a partir deste sábado (12/12). Realizada pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) em parceria com a prefeitura, a iniciativa integra o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A expectativa é atender, até 18 de dezembro, mil pessoas por dia. Segundo dados da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, os débitos dos contribuintes chegam a R$ 600 milhões. Os valores incluem impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, dívidas junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de obras, posturas e meio ambiente.
Ao todo, são cerca de 23 mil execuções fiscais abertas à negociação, no valor R$ 318 milhões. Há, também, a oportunidade para 39 mil devedores ainda não inclusos na dívida ativa (R$ 330 milhões) de serem beneficiados pelas facilidades de pagamento e corte de juros. De 12 a 18 de dezembro, os valores podem ser parcelados em até 12 vezes. O pagamento à vista terá desconto em juros e multas de até 100%.
Congestionamento – A mobilização irá contribuir para reduzir o número de processos em andamento, assim como deve evitar novas demandas ao Judiciário, segundo a coordenadora da ação, juíza Silvana Parfieniuk. “O mutirão busca sanar os débitos e encerrar processos. Com isso, vamos reduzir as taxas de congestionamento, uma vez que metade as ações são referentes a execuções fiscais”, ressaltou.
O mutirão, diz ela, agiliza trâmites processuais, já que todos os órgãos envolvidos promoverão um atendimento integrado. “O contribuinte sairá do mutirão já com a Certidão Negativa de Débitos Fiscais em mãos”, ressaltou. “Vale a pena reforçar ainda que, após essa mobilização, a pessoa perderá os benefícios fiscais e ainda terá que pagar o débito atualizado com juros e multa”, alertou.
Para participar, o contribuinte deve apresentar CPF, Carteira de Identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física, e CNPJ, contrato social e inscrição municipal, no caso de pessoa jurídica. A iniciativa conta com apoio da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria-Geral do Município e Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O mutirão dura de 8h às 18h, no Centro de Convenções Parque do Povo.
Fonte: TJTO