O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) dedicado à solução de conflitos relacionados a danos ambientais. O presidente da corte, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, anunciou a medida na segunda-feira (14/12). A portaria conjunta que irá regulamentar o Cejus Ambiental será publicada nos próximos dias.

O Cejus faz parte da política do Judiciário de encontrar formas alternativas de solução de conflitos. Em 2015, várias comarcas passaram a contar com os centros. O Cejus específico para as causas relacionadas a danos ambientais será criado com o objetivo de solucionar essas demandas de forma mais efetiva. “A intenção do Cejus Ambiental é fazer com que as pessoas que sofreram com a tragédia de Mariana possam ser ressarcidas da melhor forma e o mais rápido possível”, disse o presidente do TJMG.

A sede do novo Centro de Solução de Conflitos será em Belo Horizonte, mas o centro atuará em todo o estado. O modelo segue o Cejus Social, instituído pelo TJMG em julho, que promove conciliação e mediação em ações relacionadas a ocupações urbanas e rurais de grande repercussão social.

Fonte: TJMG