As comissões permanentes de Acesso à Justiça e à Cidadania e a de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiram os responsáveis por programas e ações desenvolvidos pelos colegiados. A redistribuição permite a continuidade de iniciativas realizadas pelo órgão voltadas para a democratização do acesso à Justiça e a garantia da tecnologia apropriada ao bom desempenho das atividades dos tribunais.
De acordo com a nova composição, o programa “Movimento pela Conciliação”, na área da Justiça Estadual, ficará a cargo dos conselheiros Emmanoel Campelo (presidente da Comissão), Bruno Ronchetti e Luiz Allemand. Já na área da Justiça Federal, os temas relacionados à conciliação ficarão com os conselheiros Daldice Santana, Fernando Mattos e Luiz Allemand. Nas questões atinentes à Justiça Trabalhista, os responsáveis serão os conselheiros Emmanoel Campelo, Carlos Eduardo Dias, Gustavo Alkmim e Luiz Allemand.
O Movimento pela Conciliação concentra os cursos de formação de instrutores, supervisores e prepostos em mediação judicial e conciliação, e de instrutores de oficinas de divórcio e parentalidade. Envolve também a Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal e eventos correlatos.
Os projetos de resgate da cidadania das pessoas idosas e portadoras de deficiência, proteção dos direitos da criança e do adolescente e enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, que integram o programa “Cidadania, Direito de Todos”, terão os conselheiros Lélio Bentes, Fernando Mattos, Gustavo Alkmim e Carlos Levenhagen à frente dos trabalhos.
Quanto ao “Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar”, os conselheiros Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos dividirão tarefas para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, mediante a realização de campanha de enfrentamento à violência doméstica e acompanhamento de pesquisa sobre esse tema.
O programa “Advocacia Voluntária”, destinado à assistência judiciária, será encabeçado pelos conselheiros Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias. Já o “Movimento Permanente pelo Direito à Saúde”, que engloba o projeto Fórum da Saúde, terá os conselheiros Arnaldo Hossepian, Carlos Levenhagen e Luiz Allemand no comando da promoção do resgate da cidadania das pessoas moradoras de hospitais psiquiátricos e eventos relacionados à judicialização da saúde. O conselheiro Carlos Eduardo Dias será o interlocutor do convênio que trata de cooperação judiciária.
Tecnologia – Na Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, o acompanhamento dos Sistemas JUD (Bacenjud, Infojud, Infoseg, Renajud e Serasajud) ficou a cargo dos conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos. Já os conselheiros Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Luiz Allemand e Carlos Levenhagen estão incumbidos de analisar os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) sobre o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comissões – O CNJ conta com seis comissões permanentes que, de acordo com o Regimento Interno do órgão, foram criadas para realizar o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências. Entre as suas atribuições estão: discutir e votar as proposições que lhes forem distribuídas; realizar audiências públicas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou especialistas sobre temas correlatos; receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em estudo ou debate em seu âmbito de atuação; e estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo propor, no âmbito das atribuições para as quais foram criadas, a realização de conferência, exposições, palestras ou seminários.
Andréa Mesquita
Agência CNJ de Notícias