O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, instalou oficialmente na sexta-feira (22/1) o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) no âmbito do Poder Judiciário estadual, com a presença de todos os integrantes do CGTIC, que tem o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy como presidente. A solenidade de instalação contou com a presença do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, considerado o pioneiro em TI no estado.
O desembargador Rezende Lima lembrou que o comitê é um órgão multidisciplinar, formado por desembargador, juízes e servidores do Poder Judiciário. “Todos os caminhos levam à informatização do Poder Judiciário, portanto, esse é um processo irreversível. O comitê pode contar com todo apoio e colaboração desta Presidência, pois eu tenho grande entusiasmo por essa área”, ressaltou. “Faço um apelo para que possam ajudar ao Poder Judiciário a ter presença destacada no cenário nacional”, completou.
O presidente ainda solicitou ao desembargador Fernando Bravin, presidente do CGTIC, que não só formule a política de TIC, como também acompanhe toda sua execução, para que a curto e médio prazo, o TJES possa corresponder às expectativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Fernando Bravin disse que a instituição do CGTIC, de forma embrionária, é um caminho sem volta determinado pelo CNJ.
“O Tribunal de Justiça desenvolvia seus projetos nessa área e não tinha que reportar seu sucesso ou insucesso. Agora não. É um desafio gigante. É uma imposição do CNJ, que orientou todos os Tribunais de Justiça e nós queremos fazer o melhor. Queremos todos empenhados dentro desse processo de execução”, conclamou o presidente do comitê de TI do TJES. O juiz assessor da Presidência para assuntos do CNJ, Anselmo Laranja, lembrou que o TJES foi um dos primeiros tribunais do país a implantar o comitê de governança de TI.
Base legal – A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) constitui ferramenta indispensável à realização das funções institucionais do Judiciário. A criação do comitê atende à Resolução do CNJ 211/2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Justiça da Informação de Comunicação do Poder Judiciário (Entic-JUD) para o sexênio 2015-2020. O comitê segue também a Lei 11.419, de dezembro de 2006, e as resoluções do CNJ 91/2009, 121/2010, 182/2013, 195/2013, 2010/2015, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.
O CGTIC definirá princípios e diretrizes que orientam a forma de utilização da tecnologia da informação no TJES, estratégias, indicadores e metas institucionais. Aprovará planos de ações, táticos, operacionais e de nivelamento que serão elaborados pelo Comitê Gestor de TIC. O grupo também vai desenvolver ações de capacitação para gestores e técnicos, priorizar a elaboração de projetos de sistemas de informação e avaliar os padrões estabelecidos pelo CNJ.
Até 1º de março o Comitê de Governança deverá apresentar à presidência do TJES o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). O Ato Normativo 004/2016, que institui o Comitê e define suas competências, foi assinado pelo presidente do tribunal e publicado no Diário da Justiça do dia 14 de janeiro.
Fonte: TJES