O protocolo de novos processos passou a ser feito obrigatoriamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 30 unidades judiciais da Região Metropolitana do Recife desde o dia 8 de janeiro. A medida alcançou Varas de Família e Registro Civil, Varas de Sucessões e Registros Públicos e Varas de Acidentes do Trabalho em quatro comarcas de Pernambuco.

Na capital do estado, o ingresso de ações judiciais começou a ser efetuado exclusivamente pelo PJe nas 12 Varas de Família e Registro Civil, pouco mais de um ano após a implantação do sistema, assim como nas cinco Varas de Sucessões e Registros Públicos. Nas duas Varas de Acidentes do Trabalho, o software é utilizado desde abril de 2015.

As quatro Varas de Família e Registro Civil de Jaboatão dos Guararapes e as três de Olinda, bem como a Vara de Sucessões e Registros Públicos de cada comarca, tornaram o PJe obrigatório um ano após o funcionamento facultativo do sistema. Em Paulista, a distribuição de novos processos é feita apenas por processo eletrônico somente nas duas Varas de Família e Registro Civil, que tiveram o sistema implantado em janeiro de 2015.

Orientação – Advogados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais usuários do PJe na Região Metropolitana contam com serviço de suporte de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nas comarcas do Recife e de Olinda. Outra fonte segura de informações sobre o PJe é a página exclusiva desenvolvida para o sistema no Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Fonte: TJPE