O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário de Justiça a Portaria n.8 com a nova composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O Comitê é formado por 14 integrantes. Entre eles estão o conselheiro Arnaldo Hossepian, da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, que supervisionará o trabalho do grupo, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Walter Godoy dos Santos Júnior, incumbido de coordenar o colegiado, cujas atividades podem ser desenvolvidas junto a tribunais e instituições públicas.
Além de organizar o Fórum, o grupo tem a função de promover encontros nacionais e seminários regionais com membros do Judiciário e especialistas para a discussão de temas relacionados à saúde. Também deve coordenar os comitês estaduais, indicar seus membros para representar o Fórum em eventos, realizar reuniões periódicas e manter a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania informada de suas atividades.
O grupo de trabalho foi criado inicialmente em novembro de 2009. A ideia era desenvolver propostas de medidas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde no país. O trabalho resultou na Recomendação nº 31 do Conselho, de março de 2010, que traçava diretrizes para os magistrados em relação ao setor.
No mês seguinte, o Fórum do Judiciário para a Saúde foi instituído por meio da Resolução 107. O Fórum é coordenado por um Comitê Executivo Nacional e por comitês estaduais. O CNJ criou ainda um sistema eletrônico para acompanhar a tramitação de ações judiciais que envolvem assistência à saúde e alimentar.
Integram também o Comitê o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Arthur Pinto Filho; o desembargador João Pedro Gebran, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Neto, o desembargador Renato Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o juiz Marcos Sales, do Tribunal de Justiça da Paraíba; o defensor público no Distrito Federal Ramiro Nóbrega Sant´Ana; a diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha; a secretária-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Carla de Figueiredo Soares; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Renato Alencar Porto; a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Alethele de Oliveira Santos; a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Fernanda Vargas Terrazas; e os médicos Giovanni Guido Cerri e Gonzalo Vecina Neto.
Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias