Contrato n. 02/2016, firmado entre o CNJ e a empresa SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ 08.797.828/0001-24. Processo SEI n. 07500/2015.
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Objeto: Locação de imóvel. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: art. 24, X, da Lei 8.666/93. Valor: R$470.000,00. Programa de Trabalho: 0203213892B650001. Natureza de Despesa: 339039. Data da Assinatura: 3/2/2016. Vigência: o presente contrato terá vigência de 60 meses a partir de sua assinatura, podendo ser renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da Administração. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Aristos João Rodopoulos, Heleni Rodopoulos, Marina Sofia Rodopoulos Tavares, Pavlos Rodopoulos, Shirlene Moraes Rodopoulos – Sócios-Proprietários.