O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, participará do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que será em Salvador entre esta quarta-feira (24/2) e sábado (27/2). No dia 26, o ministro fará uma exposição sobre a “Cultura do encarceramento e audiências de custódia”, temática central do evento. Debates e exposições programados para o Hotel DeVille, no Bairro de Itapuã, reunirão integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos tribunais brasileiros (GMFs).
Na pauta de discussão, há temas que abordam o uso das prisões provisórias nas Américas, audiências de custódia, boas práticas em alternativas penais, questão criminal no Brasil contemporâneo, Lei Maria da Penha e políticas de alternativas penais. O evento tem como público-alvo juízes, servidores do Judiciário, integrantes dos GMFs, membros do Ministério Público, advogados, representantes da Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária.
Plenária – Durante o Fonape, haverá mesa redonda, palestras, painéis e oficinas. Ao final, uma plenária vai aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia.
A escolha de Salvador para sediar o evento destaca o pioneirismo da Bahia na implantação do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia. O núcleo, inclusive, passou a funcionar, em janeiro deste ano, em sede mais ampla e com localização estratégica, no mesmo prédio da Central de Flagrantes da Polícia Civil, no Bairro do Iguatemi, em Salvador.
As audiências de custódia são realizadas com o cidadão flagrado em delito, na presença do juiz e de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Antes de seguir ou não para o presídio, o cidadão infrator é ouvido pelo juiz, que decide se o acusado vai esperar o julgamento em liberdade provisória.
Apoio institucional – O 2º Fonape, organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Fonte: TJBA