Foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e das serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.
Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com a transferência para o SIESPJ, existem avanços “bastante consideráveis” na forma e no conteúdo dos dados prestados pelos tribunais, além da alteração da responsabilidade pela prestação das informações. Antes informados por cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ, de modo agregado, pelos tribunais, além de estarem integrados ao glossário do Justiça em Números. A migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta.
Suspensão temporária – Para que fosse possível realizar todas as adequações do sistema e dos próprios conceitos das informações do Judiciário Nacional, o fornecimento das informações foi suspenso temporariamente em junho de 2015. O processo de modernização ocorreu por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 49, de 18 de agosto de 2015. Em breve, será possível a todo cidadão acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades de Justiça e a produtividade dos magistrados.
Medidas de gestão – O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais facilitará a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. O preenchimento do sistema foi simplificado e, além de conter menos itens, estará sob a responsabilidade de servidores designados pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos Tribunais – ou seja, o magistrado não precisará mais alimentar diretamente o sistema todos os meses. O Provimento 49 estabelece que os dados devem ser coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente por cada uma das Cortes, em conformidade com o modelo definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.
O novo Módulo de Produtividade mensal do SIESPJ é coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Todos os dados de produtividade que constavam na versão anterior do Sistema Justiça Aberta serão preservados e continuarão disponíveis para consulta na página do CNJ na internet.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias