Duas resoluções e uma emenda regimental que regulamentam o uso de videoconferência em julgamentos colegiados e audiências foram aprovadas pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em sessão do dia 23 de fevereiro. A inovação beneficia a justiça criminal ao reduzir o tempo de trâmite dos processos, já que a dificuldade de transportar presos tem adiado muitas audiências.

Uma das resoluções disciplina a aplicação da videoconferência em audiências. Foram fixadas regras tanto para interrogatório de acusados quanto para oitiva de testemunhas. Segundo o documento, a medida considera que a possibilidade está prevista no Código de Processo Penal e na Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto ao segundo grau de jurisdição, foram aprovadas uma emenda no Regimento Interno do TJAL e uma resolução que permitem sessões de julgamentos em ambiente digital pelos órgãos colegiados do tribunal.

Para o julgamento virtual, por videoconferência, será publicado edital de convocação advertindo as partes, que poderão se opor à forma de julgamento em até 3 dias, sem necessidade de motivação. Só serão analisados no sistema processos nos quais não cabe sustentação oral dos advogados. A videoconferência será inaugurada no Judiciário de Alagoas nesta próxima quarta-feira (2/3).

Fonte: TJAL