A coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizou, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, curso de capacitação em técnicas de conciliação para alunos, professores e colaboradores de seis universidades potiguares. O intuito é capacitar os participantes para atuação voluntária nas unidades do Cejusc, em audiências e mutirões de conciliação. Cerca de 100 pessoas participaram do evento, concluído na última sexta-feira (26/2).
Nos dias 3 e 4 de março, uma nova capacitação atenderá servidores e estagiários do Judiciário local, por meio do Programa Desenvolver. Foram ofertadas 50 vagas. Após a capacitação, os voluntários podem participar de audiências de conciliação e mediação nos Cejuscs e em eventos como o Mutirão DPVAT. A expectativa é de que os formados passam a atuar no fim de março, em mutirão envolvendo processos da empresa AleSat.
O juiz Herval Sampaio, coordenador do Cejusc, é um dos capacitadores, ao lado do professor José Albenes, coordenador do curso de Direito da Ufersa. Ele explica que o funcionamento das unidades depende do auxílio de colaboradores, devido ao déficit de servidores. O magistrado ressalta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também irá capacitar servidores e estagiários, mas que a assinatura de termos de cooperação com universidades no estado irá possibilitar a estruturação dos centros com esses voluntários.
Sampaio lembra que os voluntários passarão por um processo de formação continuada, recebendo treinamento também, por exemplo, no uso dos sistemas judiciais do TJRN. “Tudo para que estejam preparados para receber as demandas que chegarão aos Cejuscs e atender a população”, afirmou.
Impacto – O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor na segunda quinzena de março, amplia o papel dos Cejuscs. Segundo a norma, todos os tribunais de Justiça devem contar com Cejuscs para atuar na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania. Os centros recebem mutirões e sessões e audiências de conciliação e mediação. Também é obrigatória a participação de conciliadores e mediadores capacitados.
“O novo CPC traz um impacto monumental para os Cejuscs. Cerca de 90% dos processos deverão ter início com uma audiência de conciliação. Imagine, então, quantos juízes enviarão processos para os centros para que haja essa tentativa de solução dos conflitos?”, indaga Sampaio. Segundo ele, o principal foco de atuação da coordenação é a criação de braços judiciais de consenso a partir da estruturação dos centros.
O mutirão de conciliação com processos envolvendo a AleSat, em 29 e 30 de março, demonstra outra forma de atuação do Cejusc: a tentativa de levar às empresas a proposta da conciliação, fortalecendo a solução de conflitos sem judicialização. Um dos projetos nessa área é a criação de um selo social para as empresas que buscarem a parceria com o Judiciário e a criação de um site para que as partes expressem o desejo de conciliar.
Fonte: TJRN