A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) comunicou o descarte de 2.684 processos do Juizado Especial Cível de Mantenópolis definitivamente arquivados. O procedimento foi comunicado por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) de segunda-feira (07/02). Também foram publicados editais que tratam do descarte de 193 autos de agravo de instrumento da 6ª Vara Cível de Vila Velha (44), 1ª Vara Cível de Vila Velha (38) e 5ª Vara Cível de Vitória (111).

As partes poderão requerer os documentos, no período e na forma previstos nos editais. Interessados terão cinco dias, no caso dos autos de agravo de instrumento; e 45 dias, no caso dos processos do tribunal, para requerer os documentos que desejem preservar. O prazo é contado a partir da publicação dos editais. Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão (cpad@tjes.jus.br). Se houver mais de um interessado em um mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia.

Após o prazo, a CPAD eliminará os documentos, observando os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. Segundo o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, o material será fragmentado e doado para associações de catadores de lixo.

A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. 

Fonte: TJES