A partir de junho, as varas cíveis do Judiciário do Pará receberão treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O cronograma começa em 6 de junho e tem previsão de término em 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do estado. Portaria assinada pelo coordenador do grupo gestor do PJe no estado, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, foi publicada na edição digital do Diário da Justiça de terça-feira (8/3).
A 1ª e a 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides, a Vara Cível de Santa Isabel, a Vara Cível, Empresarial e Criminal de Santa Isabel e a Vara Cível Distrital de Mosqueiro iniciam o treinamento em 6 de junho e a implantação do PJe entre 9 e 15 de junho. As demais varas seguirão a agenda prevista pelo grupo gestor. O treinamento envolverá magistrado e servidores de cada unidade.
A secretária de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Nilce Ramôa, explicou que o PJe é uma realidade nos 22 juizados especiais e turmas recursais da capital desde fevereiro. A previsão é concluir até o final de abril a implantação nos 32 juizados especiais do interior. “Já fizemos as duas varas (do Juizado Especial) de Santarém. Na próxima semana, vamos a São Miguel do Guamá e a pretensão é encerrar até o final de abril todos os juizados especiais do interior”, afirmou.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é um sistema que permite convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta a requisitos de segurança e interoperabilidade. O sistema racionaliza gastos com elaboração e aquisição de softwares, liberando os recursos para A resolução de conflitos.
Celeridade – O vice-presidente do TJPA e coordenador do Grupo Gestor do PJe, desembargador Ricardo Nunes, afirmou que os benefícios do sistema estão voltados à economia e à celeridade processual. “Não teremos mais papel envolvido. As intimações serão realizadas de forma eletrônica, além da celeridade que será bastante significativa no PJe”, esclareceu. O maior objetivo é manter um sistema de processo judicial capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como acompanhar o processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou do Trabalho.
A numeração única facilita o acompanhamento, ao ver do desembargador. “Será a mesma desde seu início até o STF (Supremo Tribunal Federal), quando for o caso. Basta uma numeração para verificar o andamento. Isso é fundamental e importante não somente para o magistrado e a parte, como também para todos os operadores do Direito”, observou.
A secretária de informática, Nilce Ramôa, lembrou que a unificação do número do processo era prevista na Resolução 65, do CNJ. “Já trazia a obrigatoriedade da migração da mesma numeração entre os diversos Tribunais de Justiça. A diferença é que o processo eletrônico migra junto, quando houver uma declinação de competência de uma Justiça para outra, por exemplo. Não precisa tramitar o processo físico e, sim, o eletrônico. Uma única tramitação encaminhará o processo como o todo para a Justiça competente”, explicou.
Fonte: TJPA