O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinará, em breve, termo de cooperação com a Universidade de Vila Velha (UVV) e com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para operacionalizar as ações do Projeto Universidade no Cárcere. O objetivo é permitir e estimular maior integração e interação das instituições de ensino superior junto ao sistema prisional, abrindo oportunidades para ações de estágio, pesquisa, extensão e residência multiprofissional, além de aprimorar a qualificação dos próprios internos e agentes penitenciários.
O projeto é um desdobramento do terceiro eixo do Programa Cidadania nos Presídios, lançado em fevereiro de 2015 pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no Espírito Santo. O Cidadania nos Presídios tem como objetivo melhorar e aperfeiçoar as rotinas dos processos de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional, devolvendo cidadãos mais aptos à sociedade.
O projeto-piloto está em fase de execução e já vem alterando a face do sistema carcerário do Espírito Santo. As duas universidades capixabas que se mostraram habilitadas à iniciativa apresentaram seus principais projetos acadêmicos ao CNJ. O destaque é para aqueles relacionados com capacitação e formação profissional, pesquisa, extensão e estágio, contemplando os mais diversos profissionais, além da oferta de cursos de Educação a Distância (EAD) para a comunidade carcerária – iniciativa que vai permitir a cada unidade prisional transformar-se em um polo de ensino a distância.
Os projetos de extensão universitária envolvendo as unidades prisionais também serão incentivados por edital específico a ser lançado pelo Ministério da Educação.
Autonomia social – As parcerias com as universidades devem ampliar a rede de prestação de serviços de assistência jurídica, à saúde, psicológica, social e profissionalizante, entre outras, voltada para o detento e sua família, e também aos funcionários de presídios. O objetivo é estimular a efetiva cidadania de presos e egressos, conferindo-lhes autonomia social. Outro foco importante é potencializar o estudo e a investigação de alunos e professores das instituições de ensino, exercitar a vivência solidária e a prática do aprendizado teórico, possibilitando-lhes melhor qualificação acadêmica e profissional.
Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, trata-se de um projeto virtuoso, pois “a academia tem potencial para ajudar na erradicação ou minimização das mazelas e danos que advém do cárcere. Soluções simples e objetivas, sem interferir na dinâmica e rigor da exigida segurança, própria desses ambientes, podem legar a esses espaços muitas vantagens e funcionalidades operacionais, contribuindo para a humanização do convívio e a amplificação das propostas de diversificação de serviços e qualificação”.
Os ganhos tendem a superar o ambiente prisional, na visão do coordenador do DMF. “Com o projeto, agentes penitenciários e familiares de presos também poderão se beneficiar de uma integração, cujo escopo é a mudança das referências do ciclo de violência que decorre como efeito sintomático de lugares com pouca ou nenhuma infraestrutura e apoio assistencial para aqueles que ali estão custodiados, ou que ali trabalham e circulam”, observou Lanfredi.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias