O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou os avanços do Poder Judiciário e do CNJ durante a abertura, nesta terça-feira (3/5), da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais do Judiciário brasileiro. O ministro Lewandowski destacou a importância do incentivo aos métodos alternativos de solução de conflitos – como a conciliação e a mediação –, das audiências de custódia e do programa do CNJ Cidadania nos Presídios.

A reunião preparatória, realizada em Brasília/DF, é destinada a presidentes de tribunais e representantes de associações de magistrados e de servidores. Para o ministro Lewandowski, o evento é exemplo da união do Poder Judiciário e tem como consequência o estreitamento do diálogo. “Não faz muito tempo, estávamos todos apartados, tribunais superiores de um lado, regionais e estaduais de outro, juízes de primeiro grau mais afastados ainda, mas agora novos horizontes se abrem e nossa coesão se torna maior e nossa interlocução mais aberta”, disse o ministro.

Soluções alternativas

O ministro Lewandowski ressaltou o esforço feito pelo Conselho para uma magistratura mais democrática e participativa, que priorize o primeiro grau de jurisdição e que se volte para a solução pacífica dos litígios, como a mediação e a conciliação. “No campo da mediação e conciliação temos avançado bastante, implantando agora a mediação digital para os grandes litigantes e resoluções de caráter estruturante para a magistratura”, afirmou.

Audiências de Custódia

Em relação aos problemas carcerários, o ministro Lewandowski destacou as audiências de custódia, programa do CNJ já implantado em todo o país e que garante a apresentação pessoal à Justiça de autuados presos em flagrante delito em até 24 horas após a prisão, além de oferecer alternativas à prisão provisória. “Uma vista mais humana para o problema carcerário é algo que nos preocupa imensamente, não podíamos fechar os olhos para a triste realidade de 600 mil encarcerados no país, a quarta população de presos no mundo, com 40% de presos provisórios, ou seja, 240 mil pessoas que estão sob custódia do Estado e jamais viram um juiz”, disse o ministro. Na opinião dele, com as audiências de custódia, o Poder Judiciário deixou de prender detentos que não revelam perigo para a sociedade e foi possível identificar milhares de atentados à integridade física dos detentos. “Pretendemos estender o projeto para o interior, primeiro nas regiões metropolitanas”, destacou.

Cidadania nos Presídios

O ministro também lembrou do programa do CNJ Cidadania nos Presídios, lançado em fevereiro de 2015 para melhorar e aperfeiçoar as rotinas dos processos de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional. “Estamos inaugurando a segunda fase desse projeto, que é o Cidadania nos Presídios, para que possamos atender não só a porta de entrada, mas também a de saída do sistema carcerário, promovendo a reincorporação dos egressos à sociedade”, disse o ministro Lewandowski. Segundo ele, o próximo passo envolverá a saúde nos presídios. “Nós todos, como cidadãos e pais de família, temos que olhar para nossos semelhantes que estão em uma situação pré-medieval sob a custódia do Estado”, concluiu.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias