O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta terça-feira (10/5), a outorga do terreno onde poderá ser construída a futura sede do Conselho. A entrega do terreno, localizado na Asa Norte, em Brasília, foi marcada pela assinatura de um termo entre o presidente do CNJ e o secretário de Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada Rodrigues, pouco antes do início da 231ª Sessão Ordinária do CNJ.
O terreno onde poderá ser erguida a futura sede própria do CNJ fica à beira do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte, lote 1. A área total é de 83,4 mil m², com acesso pela via L4 Norte. Da área total do terreno, apenas 70% podem ser ocupados, sendo 30% com edificações (num total de 25 mil m²) e 40% para pavimentação, estacionamento ou áreas descobertas (cerca de 33,3 mil m²). “É um terreno extraordinariamente bem localizado que a SPU nos oferece em termos definitivos para que possamos implantar esse órgão que é o segundo na hierarquia do Poder Judiciário”, disse o ministro Lewandowski. Para o ministro, será muito importante concentrar todas as unidades do CNJ em um único lugar. “Nos momentos de crise, o Poder Judiciário tem sido o esteio do Estado Democrático de Direito, o trabalho não para, com planos e projetos bem definidos”, disse o ministro Lewandowski.
Planejamento estratégico – O terreno, segundo o termo de entrega do imóvel, será usado para fins institucionais, como a construção da sede própria, ou para construção de um centro de treinamento. Ainda de acordo com o termo, o CNJ deverá apresentar plano de trabalho para a promoção de acessibilidade, com início das obras ou intervenções previstas para o período de dois anos a partir da assinatura do documento. “Penso que tenho a autorização do Conselho para cumprimentá-lo pelo presente que dá a todos nós e a futuras gerações quanto ao imóvel para construção da sede definitiva do CNJ, em um trabalho absolutamente incansável na luta pela melhora e eternização dessa instituição que tem apenas 10 anos e se mostra bastante madura”, disse a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
No termo, o Conselho também se compromete a adotar um modelo de gestão organizacional e de processos estruturados na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal. “O CNJ agora tem se voltado, sem prejuízo da tarefa da Corregedoria Nacional de Justiça, a ações de caráter estrutural e estratégico”, observou o ministro Lewandowski, presidente do órgão.
Sede própria – Com o recebimento do terreno, o CNJ poderá finalmente ganhar uma sede própria. Criado em junho de 2005, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 45, o Conselho já teve sua sede instalada em três locais diferentes da capital federal. Primeiramente, ocupou o Anexo I do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, a sede foi transferida para a SEPN 514 Norte, lote 7, bloco B, onde esteve até abril deste ano. Atualmente, ocupa um edifício alugado também na SEPN 514 Norte, porém no lote 9, bloco D.
Tatiane Freire e Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias