O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (RN) obteve índice de 132,2% de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o julgamento de ao menos 70% dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2012. O índice alcançado é relativo a 2015 e coloca o estado como o terceiro maior percentual no Nordeste. Considerados os índices obtidos pelos demais tribunais da região, na segunda instância o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ficou atrás dos tribunais do Maranhão (TJMA), com 142,86%, e de Pernambuco (TJPE), com 134%.

Em 2015, os desembargadores do Tribunal de Justiça potiguar julgaram 53 processos de improbidade e 71 ações penais de crimes contra a administração pública, um total de 124 feitos. Em 2014, os magistrados decidiram 108 processos — 48 sobre improbidade administrativa e 60 sobre crimes contra a administração pública.

Práticas lesivas – A meta de combate à corrupção foi criada inicialmente durante o 6º Encontro Nacional do Judiciário, em 2012. Ela evidenciou a necessidade de priorizar o processo e julgamento de ações relativas a práticas lesivas ao patrimônio público e aos princípios da administração pública.

Fonte: TJRN