Com o objetivo de incentivar as empresas a melhorarem o atendimento a seus clientes e consequentemente reduzirem o número de litígios judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) criou o programa “Selo Empresa Amiga da Justiça”. Em menos de um ano, o projeto já conta com vinte empresas utilizando o selo que foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal 2016, na categoria Tribunal Estadual.
O programa funciona por meio de adesão. As empresas que assinam convênio com o TJSP ganham o direito de usar o selo e se comprometem a reduzir o número de processos em que são parte em tramitação na Justiça estadual. Elas são monitoradas a cada quatro meses e, se ao final de um ano não cumprirem a meta acordada, perdem a adesão. “O principal benefício é estimular o diálogo, melhorar os canais de comunicação para que a empresa e o cidadão consigam resolver seus problemas sem, necessariamente, a presença do Estado”, explicou o juiz assessor da Presidência do TJSP, Sylvio Ribeiro de Souza Neto.
Empresas que aderiram – A TAM Linhas Aéreas foi a primeira empresa a aderir à iniciativa ao se comprometer a reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque (processos relacionados a TAM que já tramitam no tribunal paulista), durante 12 meses. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) intermediou a adesão dos bancos Itaú, Bradesco, Santander, Votorantim, Banco do Brasil, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas. As instituições assumiram o compromisso de diminuir em 3% o número de ações que chegam à Justiça paulista nos próximos 12 meses. Outras grandes empresas como Mercado Livre, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assumiram compromissos semelhantes. “Ao aderir ao programa, todas recebem o Selo. O desafio é mantê-lo”, observou Souza Neto.
Sexta edição – O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente as que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. Na sua 6ª edição foram inscritas 45 práticas. Destas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberão menções honrosas por suas contribuições. Também foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.
Na categoria Tribunal Estadual, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu menção honrosa pelo seu projeto de Oficina de Educação Financeira e Sessões de Orientação Individual do programa Superendividados.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias