Para simplificar e uniformizar os procedimentos de acesso a processos arquivados definitivamente no Arquivo Judiciário de Maceió (AL), a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou provimento que facilita a obtenção de cópias, em linha com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Com isso, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e partes interessadas terão mais facilidade para receber cópias parciais ou integrais.

O supervisor do Arquivo Judiciário, Gilderto Miguel Araújo, destacou que o provimento traz regras mais simples para a entrega de cópias impressas ou digitalizadas junto ao arquivo. “O provimento não condiciona a apresentação e juntada de procuração para os requerimentos eletrônicos efetuados por advogados, desburocratizando o acesso. No tocante às partes, houve sua inserção como requerente, consolidando o acesso pleno às informações e diminuindo o fluxo de pessoas que procuram a Defensoria Pública para obtenção de cópias de documentos contidos nos processos judiciais arquivados”, explicou.

Fonte: TJAL